Audiência pública debateu a adoção no Rio Grande do Sul

Foi realizada na sexta-feira, 14, uma audiência pública no auditório do Foro Central II, em Porto Alegre, com o tema "Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e os entraves da adoção no RS: o que podemos fazer para agilizar o avanço destes processos?". O evento, coordenado pela Comissão Especial sobre a Família, foi o último de uma série de encontros que percorreu todas as regiões do Estado para traçar um panorama da situação da adoção de crianças e adolescentes.

O objetivo é conhecer as mais diversas realidades e debater com o poder público propostas para reduzir o tempo de espera de crianças e adolescentes nos abrigos. A audiência reuniu representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além da rede de acolhimento e da comunidade interessada no tema.

Durante a abertura, o deputado Missionário Volnei, que preside a Comissão Especial sobre a Família, fez um resumo do trabalho do grupo técnico. Lembrou que, durante quatro meses, foram realizados encontros em cidades-polo para conhecer de perto a realidade da adoção e acolhimento no Estado. "Por vezes, tivemos surpresas muito agradáveis, cidades onde o ECA é seguido à risca, com 120 dias para destituição do poder familiar e, no máximo, dois anos para o acolhimento. Mas também conhecemos realidades não tão agradáveis. Locais onde o tempo médio de espera para a simples habilitação de interessados em adotar pode levar até três anos", disse.

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

Três adolescentes, Verônica, Ana Paula e Milka, representando os acolhidos, apresentaram resultados de reuniões desenvolvidas em abrigos e que trataram de temas como uso de imagem em redes sociais, uso da imagem para fins de adoção tardia, o processo da adoção e o apadrinhamento afetivo. Segundo as meninas, adoção e apadrinhamento não são ações de caridade, e pediram melhor avaliação técnica, destacando que o tempo do papel não é o mesmo tempo da vida. "Uma criança não poderia esperar tanto para ser adotada. Muitas passam a vida toda nos abrigos e, aos 13 ou 14 anos, têm medo de sair, assim como há o medo de enfrentar a vida depois dos 18", acrescentou Ana Paula.

CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO

A juíza da 3ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Mônica Labuto, apresentou a realidade do Judiciário carioca e criticou o atual Cadastro Nacional de Adoção (CNA), modificado em 2015, que, segundo ela, criou uma série de entraves para o trâmite processual das adoções. "Diferente do CNA anterior, facilitador, não há possibilidade de cruzamento de informações", criticou. Falou também o sobre o Programa Família Acolhedora, em funcionamento na cidade do Rio de Janeiro desde 1998. Em 2006, passou a ser programa municipal de governo. "São crianças e adolescentes acolhidos por família provisória até que possam ser reinseridos no convívio familiar ou encaminhados à adoção", destacou.

REDE SOLIDÁRIA

A promotora da Infância e da Juventude Cinara Vianna Dutra Braga falou da importância do Cadastro como instrumento que consegue unir as crianças que precisam e as pessoas habilitadas à adoção. Apontou, ainda, algumas dificuldades encontradas, como a questão das crianças que são colocadas como inativas no cadastro, casos em que a Justiça entende que a criança não está preparada para a adoção. "Temos de mudar esse entendimento, nenhuma criança pode ficar inativa para adoção", afirmou. Além disso, pediu o reconhecimento do apadrinhamento afetivo e da família acolhedora, assim como dos grupos de apoio à adoção. Outro ponto lembrado foi a adoção internacional. "No passado fizemos muitas adoções internacionais, hoje não temos mais. Eu quero a adoção internacional, mas antes quero esgotar os 37 mil habilitados no Brasil. Mas quero a possibilidade da adoção internacional", declarou Cinara. A promotora também apresentou o projeto Rede Solidária, que tem por objetivo deixar à disposição da comunidade, de forma facilitada, uma lista de entidades fiscalizadas pelo Ministério Público e consideradas idôneas para o recebimento de doações.

DEIXA O AMOR TE SURPREENDER

Representando o Poder Judiciário do Estado participaram do evento a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e a juíza-corregedora Andréa Rezende Russo, que coordena a área da infância e juventude no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. "A discussão sobre adoção é muito relevante, necessária, atual e atende as necessidades da sociedade, porque é na família que se forma o cidadão", declarou Iris Helena. Já Andréa Russo destacou a importância do Cadastro Nacional de Adoção como ferramenta para condução dos processos de adoção em todo o país. "O cadastro é uma ferramenta muito importante, mas entendemos que precisa ser reformulado. Para isso, estamos em contato constante com o CNJ, sugerindo e propondo alterações para melhorá-la", afirmou. Anunciou, também, a campanha "Deixa o Amor te Surpreender", que tem o objetivo de incentivar adoções de crianças com idade mais elevada, com necessidades especiais e adolescentes.

Em nome da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza auxiliar Sandra Silvestre ressaltou o papel pioneiro do Rio Grande do Sul em tratar do tema. "Sem dúvida, este é um tema palpitante, de sensibilidade para o país como um todo. As questões da família, da infância e da juventude, dos adolescentes e da adoção atingem muito fortemente a comunidade. E, debater isso com pessoas que possam ouvir questionamentos para que se busquem soluções a partir das demandas aqui colocadas, é essencial", ponderou. Afirmou que as considerações e críticas acerca do atual CNA serão levadas para conhecimento do Corregedor Nacional da Justiça, Ministro João Otávio Noronha. Afirmou que "o CNJ tem como prioridade esta temática e há o compromisso institucional em relação a isso. Serão realizados encontros regionais, em todo o país, reunindo os magistrados para que indiquem quais as mudanças necessárias no atual cadastro nacional de adoção", destacou Sandra.

PROJETOS

Para a subcorregedora-geral do Ministério Público, Noara Bernardy Lisboa, existe a necessidade urgente de uma mudança da situação das crianças que estão esperando por um novo lar. Destacou a importância da construção de políticas públicas para os que, após os 18 anos, estejam por sair dos abrigos. "É importante que o poder púbLico trabalhe para que estes jovens tenham um encaminhamento para o futuro", declarou. A subcorregedora fez a entrega de dois projetos. O primeiro diz respeito à equipe técnica. "Nós precisamos que as casas e os abrigos tenham uma rede técnica para facilitar e trabalhar de forma mais rápida a inclusão das crianças em família substituta ou retorno ao convívio familiar", falou. O segundo projeto é sobre o termo de cooperação assinado no ano passado entre MP, Corregedoria de Justiça e Defensoria Pública, que pretende regulamentar fluxos e procedimentos referentes ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Porto Alegre. "Isso pode uniformizar o procedimento em âmbito estadual e, com as providências estabelecidas, reduzir o número de crianças abrigadas", destacou Noara Lisboa.

PRESENÇAS

Também participaram do evento a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, o chefe de gabinete do ministro do trabalho, Willis Taranger, o defensor público corregedor, Marcelo Turela de Almeida, o secretário do trabalho e desenvolvimento social do RS, Catarina Paladini, a vice-presidente da Ajuris, Vera Lúcia Deboni, o deputado estadual Jeferson Fernandes, relator da Comissão Especial sobre a Família, entre outras autoridades.