MP promove debate sobre Direito da Criança à Convivência Familiar
Nesta segunda-feira, 29, o Ministério Público, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), organizou o encontro “Direito à convivência familiar”. O evento reuniu, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, profissionais de diferentes formações que atuam na rede.
A Promotora-Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Roberta Brenner de Moraes, deu início ao encontro afirmando que as matérias referentes à infância são tratadas como prioridade no MP. Além de destacar o trabalho realizado pela Coordenadora do Caoijefam, Maria Regina Fay de Azambuja. “A importância da família nunca deixará de ser um tema atual e esse evento é fundamental neste momento em que vivemos. Afinal é da família que vem nossos valores, os primeiros ensinamentos e os sentimentos de segurança e proteção”.
O Médico psiquiatra-pediatra, Victor Mardini, apresentou dados que confirma que os bebes são capazes de entender a linguagem não verbal. “A interagem existe, não é apenas imitação como acreditávamos até pouco tempo. Por isso é importante o olho no olho, sorrisos, gestos encorajadores”. Ambientes negativos precoces induzem modificações biológicas sobre o desenvolvimento cerebral, os sistemas endócrino e imune. Porém, o Médico fez questão de destacar a capacidade de superação das crianças.
ACOLHIMENTO
Por outro lado, a Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Cinara Dutra Braga, falou sobre as visitas sistemáticas que o MP realiza nas 87 instituições de acolhimento no município, e afirmou que sempre escuta das crianças duas perguntas: “Quando vou voltar para casa?” e “Quando vou ser adotado?”. De acordo com ela, a convivência familiar sempre é prioridade, porém as tentativas de reestabelecer o vínculo com a família de origem não devem se dar por longos períodos, pois isso pode tirar da criança a chance de estabelecer novos vínculos em lares adotivos. Outra alternativa que visa garantir essa vivênvia familiar, que vem sendo trabalhada na Promotoria, são os apadrinhamentos afetivos.
A Promotora de Justiça de Farroupilha, Claudia Formolo Hendler Balbinot, apresentou uma realidade diferente de Porto Alegre. O município possui apenas uma casa de acolhimento e a adoção ou resgate da família de origem é feita de forma ágil, garantindo assim um tempo médio de seis à sete meses de acolhimento. “O trabalho é realizado em conjunto com toda a rede antes mesmo do acolhimento ser concretizado”, explica. Na sequência é estabelecido um plano de ação de 30 dias para que a família demonstre aptidão para retomar o vínculo, caso contrário dá-se início a busca de um lar adotivo. “Muitas vezes ouvimos que o filho pode salvar a mãe da drogadição, mas o nosso dever é garantir o direito da criança e o tempo corre contra, não dá pra esperar”, garantiu. Outra iniciativa apresentada pela Promotora de Farroupilha foram as ações de comunicação que buscam objetivamente famílias adotivas para os jovens em acolhimento institucional no momento. As publicações no jornal local e os vídeos na internet apresentam cada um de forma individualizada. “Uma criança grande precisa ser vista e é através dessa troca que não temos mais dificuldade para que ela possa ser adotada”, comemora.
Outra iniciativa de sucesso foi apresentada pelo Juiz Luis Carlos Rosa, do Juizado Regional de Santo Ângelo. O Programa Família Acolhedora, instituído com lei municipal desde 2012, possibilita um tratamento mais individualizado para os jovens em acolhimento. “As famílias recebem crianças e adolescentes e uma ajuda de custo da Prefeitura, a manutenção desse modelo de acolhimento é economicamente mais vantajosa, mas o maior ganho certamente é da criança que terá nesta família uma referência, carinho e atenção”, defende. Atualmente existem 37 jovens acolhidos em Santo Ângelo, destes 25 estão em acolhimento familiar. No Rio Grande do Sul existem 39 crianças e adolescentes neste sistema de acolhimento, ou seja, o município representa 64%.
A Promotora de Justiça de Pelotas, Luciara Robe Da Silveira Pereira, falou sobre os problemas encontrados no processo de adoção. O perfil de crianças procuradas é um dos fatores que leva a frustração dos habilitados pela espera e ilusão criada em torno do filho ideal. “A ordem para chamar os habilitados a adotar é a cronológica, não por perfil. De acordo com o ECA não existe escolha de perfil para entrar na lista de espera para adoção”, defendeu.
ESTRATÉGIAS
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais realizou o encerramento do evento. Fabiano Dallazen destacou que no mesmo dia em que o MP reuniu Procuradores e Promotores de Justiça que atuam na área criminal com o objetivo de alinhar estratégias e fortalecer a atuação para o enfrentamento da criminalidade, a Instituição debate outro tema fundamental: a infância. “Existem várias medidas imediatas para conter o problema da violência, mas em todas as discussões a importância da família e educação foi apresentada”, afirmou Dallazen ao defender medidas a médio e longo prazo.
Participaram do evento os Promotores de Justiça Renato Tirapelle e Gustavo Schneider de Medeiros, Médico Psiquiatra do MP Fábio Montano Wilhelms, Presidente da Comissão Especial da Família Missionário Volnei, Presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente (CecaA) da OAB-RS, Carlos Luiz Sioda Kremer, diretora da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) Marta Borba.
