MP participou da 12º edição Encontro DPM de Educação
Os 20 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi o tema da 12º edição do encontro organizado pelas Delegações de Prefeituras Municipais (DPM) com o objetivo de debater os desafios e os novos rumos para a Educação Municipal. Para avaliar os efeitos da LDB na educação gaúcha os órgãos de fiscalização foram convidados a participar do evento.
A Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, de Passo Fundo, foi a primeira palestrante e falou sobre a Ficai Online e a Rede de Apoio à Escola. As metas das Promotorias Regionais de Educação, o combate à evasão escolar e a educação infantil, foram apresentados juntamente com dados de pesquisas que abordam o tema.
De acordo com estudos do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) cerca de 90% da população brasileira é alfabetizada, porém existe 24,3% de evasão escolar. “Além de buscar a inclusão e combater a evasão é preciso trabalhar por uma educação com mais qualidade, pois apenas saber ler não é o suficiente”, destacou a Promotora de Justiça.
Todos os presentes, quando questionados, afirmaram conhecer a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente. A representante do Ministério Público destacou que muitos problemas graves podem ser identificados através da Ficai. Entre os principais motivos que afastam os estudantes da sala de aula estão o trabalho infantil, a negligência e violência familiar, distorções de série e idade, problemas com vagas e transporte. Além disso, Ana Cirne destacou que também existe violação de direitos da criança e do adolescente dentro da escola, como por exemplo a punição abusiva, critérios de avaliação discriminatórios, expulsão indevida e constrangimentos de qualquer espécie. Como constituir e as formas de atuação da Rede de Apoio à Escola foram exemplificados pela Promotora de Justiça, que ressaltou a importância da horizontalidade da equipe.
