Definidas ações de enfrentamento à superlotação do Case Regional Novo Hamburgo
O problema da superlotação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Regional Novo Hamburgo começou a ser resolvido nesta sexta-feira, 17, em audiência postulada pelo Ministério Público com a presença de membros da Instituição, Executivo, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública. De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, durante o encontro houve um comprometimento do Governo, através da Secretária de Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, de retomar as obras de ampliação do Case, em até 90 dias, além de viabilizar a contratação de 10 socioeducadores para unidade.
“Saímos desta audiência bastante otimistas com o resultado, por isso é preciso agradecer a todos que atenderam ao chamado do Ministério Público, demonstrando sensibilidade com a gravidade da situação e comprometimento com a implementação de ações concretas visando soluções compartilhadas a curto e médio prazo”, disse o Subprocurador Institucional.
Construída há 11 anos, a Case de Novo Hamburgo foi projetada para atender a demanda da época, com capacidade para 60 internos. Hoje, o local abriga 197 adolescentes infratores, sendo o centro com a maior superlotação de todo o Estado. De acordo com o Promotor de Justiça Criminal de Novo Hamburgo, Luciano Gallicchio, ao serem de fato implementadas, essas medidas anunciadas pela Secretária da Justiça “irão amenizar o problema, cuja solução demandará um esforço contínuo no sentido de fortalecer o sistema socioeducativo”.
Também participaram da audiência no Fórum de Novo Hamburgo, presidida pela Juíza Ângela Martini, o Presidente da Fase, Robson Zinn; a Defensora Pública-Assessora Institucional, Lisiane Hartmann; a Secretária-Adjunta e o Chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Elizabeth Rosa Pereira e Coronel Eduardo Biacchi; e o Coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da PGE, Jorge Luis Terra da Silva.
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