MP participa da construção de acordo para desocupação de escolas
O Ministério Público participou da audiência de homologação do acordo firmado entre o Governo do Estado e representantes de movimentos estudantis que juntos representam os estudantes de 70 escolas ocupadas no Estado. A homologação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 15, na sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em Porto Alegre. De acordo com a Promotora Regional da Educação de Porto Alegre Danielle Bolzan os estudantes se comprometeram a desocupar hoje as escolas na Capital e até a próxima segunda-feira as sedes dos colégios estaduais no Interior.
Um grupo de estudantes, que representa 12 escolas ocupadas em Porto Alegre, alegou não ter participado do processo de negociação e não aceitou o acordo. “Durante o encontro desta manhã o Governo também se comprometeu em manter a negociação com os estudantes que não se sentiram contemplados com o acordo, desde que o movimento estudantil demonstrasse interesse de realmente participar dessa negociação e desocupasse a Secretaria da Fazenda”, relatou a Promotora.
No acordo homologado, ficou definida a criação de um Fórum Permanente com encontros mensais e a retirada da pauta da Assembleia Legislativa do projeto que pretende ampliar a participação privada e de serviços terceirizados nas escolas. O Governo ainda se comprometeu, dentro de suas possibilidades financeiras, com a nomeação de professores, melhora da merenda escolar e destinação de recursos para obras emergenciais.
ACOMPANHAMENTO PERMANENTE
A situação das ocupações vem sendo tratada no âmbito do Ministério Público desde o início deste movimento, em 11 de maio. As dez Promotorias Regionais da Educação instauraram procedimentos administrativos para cada escola com objetivo de acompanhar a situação nas suas regiões, ouvindo estudantes, professores, pais e integrantes do Estado para levantamento das reivindicações e encaminhamento de soluções.
Em Porto Alegre, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, tratou do tema inicialmente com o ex-Secretário da Educação, Vieira da Cunha, e, nas últimas semanas, com o atual titular da Pasta, Luis Alcoba. “Nos diversos encontros que mantivermos com integrantes do Estado e com representantes de pais e estudantes reafirmamos nossa posição de que todas as alternativas de negociação e diálogo devem ser exauridas para a construção de uma solução, sempre ressaltando a importância de garantir a volta da normalidade nas escolas”, ressalta o Subprocurador.
De acordo com Dallazen, que esteve reunido com o Secretário Luis Alcoba na última sexta-feira, 10, na sede do MP, houve a sinalização do Governo de que avançaria no diálogo com os manifestantes, atendendo o que fosse possível da pauta de reivindicações, assim como trabalharia para garantir efetivamente, incluindo a via judicial, a desocupação das escolas. Cumprindo o compromisso assumido na reunião com o Subprocurador Institucional, na segunda-feira, 13, o Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, ingressou com ação judicial para desocupação das escolas estaduais, obtendo medida liminar.
REGIONAIS DA EDUCAÇÃO
Todas as informações colhidas nos municípios onde existem escolas ocupadas também estão sendo compartilhadas de forma permanente entre os Promotores Regionais da Educação e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, que também participou de reuniões de negociação com representantes dos estudantes, professores, pais de alunos e integrantes do Governo do Estado. Além de acompanhar e intervir para uma solução negociada em seus municípios, os Promotores Regionais reuniram-se em Porto Alegre em duas ocasiões neste período para trocar informações e estabelecer estratégias de atuação.
