Atos infracionais e indisciplina escolar são abordados em Palmeira das Missões e Boa Vista das Missões
“Atos Infracionais e Indisciplina Escolar: Instrumentos jurídicos para o resgate do respeito e da ordem nas escolas”. Esse foi o tema abordado pelo Promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber durante reuniões realizadas, nos dias 16 e 23 de maio. A primeira na sede do Ministério Público em Palmeira das Missões e a segunda no plenário da Câmara de Vereadores de Boa Vista das Missões. Os encontros foram organizados pelas Redes de Apoio à Escola (Raes), por meio da Promotoria de Justiça, da 20ª Coordenadoria Regional e das Secretarias Municipais de Educação de todos os municípios da Comarca.
Em suas falas, Marcos Rauber abordou a distinção entre atos infracionais e de indisciplina escolar e a postura das escolas e professores com relação a eles, englobando diversos instrumentos jurídicos aptos a fazer frente à problemática. Especialmente o regimento escolar, que deve ser corretamente elaborado para tipificar os atos de indisciplina e as penalidades que ensejam, bem como estabelecer o devido processo legal no âmbito escolar. O Promotor também enfocou o procedimento de apuração de atos infracionais, recomendando que sejam realizados registros policiais sempre que ocorrerem. Também citou a representação para penalização administrativa de pais negligentes e omissos, analisando julgamentos dos tribunais sobre a matéria.
Nas duas oportunidades, o Promotor de Justiça João Paulo Bittencourt Cardozo reuniu os conselhos gestores das Redes de Apoio da Escola dos municípios da Comarca, para o acionamento semestral previsto no Termo Estadual da Ficai. Foram entregues recomendações destinadas aos Conselhos Tutelares, Secretarias Municipais de Educação, Coordenadoria Regional de Educação e, especialmente, escolas e professores, com cópias a serem recebidas por todos eles, no pertinente ao cumprimento da normatização da nova Ficai, implementação e funcionamento das Redes de Apoio à Escola em cada educandário e aspectos conexos.
Na reunião realizada em Palmeira das Missões, houve a participação do Promotor de Justiça da Improbidade Administrativa e Defesa do Patrimônio Público Guilherme Martins de Martins, que abordou os caracteres e efeitos das recomendações que estão sendo expedidas, das quais também é signatário, juntamente com João Paulo Bittencourt Cardozo e Ana Cristina Ferrareze Cirne, Promotora Regional de Educação.
Ouça aqui a Rádio MP.
