Ministério Público faz prestação de contas na Assembleia Legislativa

Compete ao Procurador-Geral de Justiça comparecer anualmente à Assembleia Legislativa do Estado para relatar, em sessão pública, as atividades e as necessidades do Ministério Público. Atendendo à determinação constitucional, Marcelo Lemos Dornelles esteve nesta quarta-feira, 18, na Casa Parlamentar, para prestar contas do ano de 2015.

Após a abertura da sessão pela Presidente Silvana Covatti, o PGJ iniciou destacando que o Ministério Público é uma instituição peculiar, com amplo rol de atribuições que impactam diretamente na vida da sociedade, "assim, além de ser um dever constitucional, a prestação de contas é uma oportunidade", frisou.

ATUAÇÃO EXTRA-JUDICIAL

Da tribuna, Marcelo Dornelles ressaltou que, durante o ano passado, o Ministério Público teve uma atuação destacada em atividades extra-judiciais, ou seja, naquelas em que a resolução dos problemas é feita sem precisar ajuizar ações judiciais. De 39.771 inquéritos civis abertos em 2015, apenas 11% foram transformados em ações civis públicas ajuizadas. Segundo ele, atuando desta forma, “cada vez menos o MP demanda a Justiça e torna-se mais resolutivo”, evitando, assim, processos judicias longos.

RESULTADOS COM AÇÕES

Ainda citando dados, o Chefe do MP revelou que, no ano passado, a Instituição obteve um percentual de 100% de procedência nas 47 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) propostas contra leis municipais que são promulgadas em desconformidade com as Constituições Estadual e Federal. Da mesma forma, disse que, em 2015, o MP atuou em 890.781 processos judiciais criminais. Já em processos judiciais cíveis, atuou em 1.624.705.

ATUAÇÃO DO GAECO

Dornelles também sublinhou que, nos dias atuais, em que o País e o Rio Grande do Sul passam por problemas orçamentários e financeiros, o Ministério Público tem pautado sua atuação com muito trabalho como forma de superar as dificuldades. Dentro deste contexto, afirmou que a sociedade exige uma “atuação transversal” e mais efetiva. Como exemplo, destacou a atuação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECOs, especialmente no combate à corrupção.

OUTRAS ATUAÇÕES

O Procurador-Geral de Justiça salientou, ainda, que o MP teve em 2015 atuação destacada nas áreas da sonegação fiscal, prisional, segurança alimentar, consumidor, patrimônio público, infância e juventude, ambiental, urbanismo, torcedor e saúde.

Como exemplo de atuação em algumas destas áreas pontuou o trabalho desenvolvido pela Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística que, de forma inédita, fez uma Recomendação ao Município de Porto Alegre para que regulamentasse a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros, como o Uber.

O Chefe do Ministério Público também comentou o trabalho desenvolvido pela Promotoria de Defesa do Consumidor durante a Operação Leite Compen$ado, que combateu a adulteração do leite no Estado. Através de termos de ajustamento de conduta firmados com várias empresas envolvidas, foram repassados equipamentos para diversos órgãos de segurança do RS, como a Brigada Militar. “Equipamos praticamente todas as viaturas da Capital com GPS”, afirmou.

Veja, abaixo, a prestação de contas do PGJ:

MANIFESTAÇÕES DOS PARLAMENTARES

Após a prestação de contas, 11 Deputados fizeram manifestações ressaltando o trabalho do MP. "Em nome da minha bancada, quero trazer os cumprimentos pela importante contribuição que o MP vem fazendo para a sociedade”, disse o Deputado Frederico Antunes. O parlamentar destacou que acompanhou nos últimos anos várias prestações feitas pelo MP e que a Instituição, graças ao seu trabalho em prol da cidadania, vem ampliando a sua credibilidade. Também a Deputada Miriam Marroni enfatizou o trabalho desenvolvido pela MP em prol da cidadania. Ela citou o trabalho realizado recentemente pelo Gaeco, em Pelotas, durante a Operação “Braço Forte”, quando 15 pessoas foram presas por envolvimento em milícias.

Já a Deputada Manuela D’Ávila frisou o trabalho que o MP vem realizando em prol dos direitos humanos. O Deputado Missionário Volnei apontou a participação de membros do MP durante a CPI das Próteses, presidida na AL por ele. “Vocês foram fundamentais para o sucesso destas investigações”, disse, referindo-se aos membros do MP presentes na mesa de autoridades e nas galerias. Por sua vez, o Deputado Gilberto Capoani falou da importância da prestação de contas feita pelo Ministério Público e frisou que a Instituição está sempre vigilante e é cumpridora de suas funções constitucionais. Ainda se manifestaram os Deputados Pedro Ruas, Zilá Breitenbach, Luiz Fernando Mainardi, Ciro Simoni, Jorge Pozzobom e Marcel Van Hattem.

PRESENÇAS

Estiveram presentes na sessão especial de prestação de contas do MP o Corregedor-Geral do MP, Ruben Abruzzi; os Subprocuradores-Gerais de Justiça Ana Petrucci e Fabiano Dallazen; o Presidente da AMP/RS, Sérgio Harris; o Presidente da FMP/RS, David Medina da Silva; os ex-Procuradores-Gerais de Justiça Roberto Bandeira Pereira, Mauro Henrique Renner, Simone Mariano da Rocha e Eduardo de Lima Veiga; a Chefe de Gabinete do PGJ, Karin Sohne Genz; o Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Cesar Faccioli; a Secretária dos Órgãos Colegiados, Martha Weis; a Coordenadora do Gagi, Lisandra Demari; o Diretor-Geral do MP, Roberval da Silveira Marques, Procuradores, Promotores e servidores do MP.

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