Passo Fundo: Promotoria Regional da Educação promove VII Seminário de Monitoramento de Ações Pactuadas
Aconteceu nos dias 14 e 15 deste mês o VII Seminário de Monitoramento da Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo, presidido pela Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne. Novos encontros do seminário também ocorrem nesta segunda, 18, e terça-feira, 19. As reuniões contam com a participação das Assistentes Sociais Silvana Perin e Silvia Tejadas, do Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público.
O evento está sendo desenvolvido com o objetivo de reunir gestores dos 145 Municípios que integram a Preduc de Passo Fundo, os quais foram divididos em quatro grupos, preferencialmente por Associações de Municípios, visando a debater e refletir sobre a melhoria da qualidade da educação, especialmente no que se refere às metas do Projeto de Padronização das Promotorias Regionais da Educação. O projeto é desenvolvido conjuntamente com o Centro de Apoio Operacional à Infância Juventude Educação Família e Sucessões (Caoijefam), e dos Planos Nacional e Estadual da Educação.
Dentre as ações propostas, destacam-se: a taxa de atendimento na educação infantil, a melhoria da qualidade da educação, prevenção e enfrentamento à infrequência e abandono escolar, inclusão de pessoas com deficiência, aprovação dos planos municipais de educação e o fortalecimento da Rede de Apoio a Escola - RAE.
Nos primeiros dias, o seminário contou com a presença de representantes de 67 municípios da Regional da Amunor (Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense) e da AMZOP (Associação dos Municípios da Zona de Produção), incluindo Secretários Municipais e representantes dos Conselhos Municipais de Educação. Dos 33 municípios que participaram do primeiro dia, 26 (78% do grupo) já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC sobre vagas na Educação Infantil, que possui a finalidade de proporcionar vagas para, no mínimo, 50% das crianças em idade de frequentar creche (0 a 3 anos) e para 100% das crianças entre 4 e 5 anos (pré-escola), conforme estipula o Plano Nacional de Educação. Na segunda manhã do encontro participaram 34 municípios, dos quais 20 já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta, totalizando 58% do grupo.
