Assinatura de documentos qualificará atendimento de crianças vítimas de violência sexual

Ministério Público, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Porto Alegre assinaram nesta quarta-feira, 13, termo de cooperação e protocolo de intenções para ampliação e qualificação do Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (Crai), localizado no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), em Porto Alegre.

O termo de cooperação garante a manutenção do atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O protocolo de intenções, por sua vez, estabelece ações conjuntas para a reforma do centro e do espaço que atenderá mulheres vítimas de violência sexual no hospital.

Cerca de 150 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual de todo o Estado são atendidas no Crai por mês. No Centro, são realizadas ocorrências policiais e os exames periciais, como de corpo de delito e perícias psíquicas.

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, foi uma das autoridades que subscreveu os documentos e destacou que os crimes sexuais contra crianças e adolescente são uma das mais graves formas de violência. “Precisamos fazer com que a criança não seja ainda mais vítima no momento da coleta de depoimentos e na construção da prova, por isso esta qualificação no atendimento do Crai é fundamental”, ponderou.

Já a Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Denise Vilella saudou a iniciativa da renovação do termo e ressaltou que o Centro reúne todos os atendimentos em saúde e encaminhamentos para a rede de proteção, com a participação do Ministério Público, da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias (IGP), e da Secretaria de Saúde de Porto Alegre.

Durante sua manifestação, o Governador José Ivo Sartori lembrou que esta é uma ação em favor do atendimento qualificado e humano para quem foi vítima de violência sexual. "Apoiar esta iniciativa, que é reconhecida no país e internacionalmente, é ajudar a combater esse tipo de crime, e tem que ser manifestada para que outros estados brasileiros procedam da mesma forma. O que queremos é evitar que este crime aconteça, melhor seria se ele não existisse”, salientou.

Já o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Difini, elogiou o trabalho conjunto que melhora, qualifica e torna mais humano esse atendimento, e alertou que o gasto público precisa ser feito com qualidade. "O que resulta desse convênio são recursos em torno de R$ 4 milhões, que vêm basicamente da arrecadação de penas de multa, de transações penais e medidas alternativas que ficavam muitas vezes dispersos no TJ”, lembrou.

Também participaram da solenidade a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja; os Promotores da Infancia e Juventude de Porto Alegre Júlio Almeida e Cinara Vianna Dutra Braga; o Prefeito José Fortunati; o Defensor Público-Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt; a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira; a Secretária de Políticas Sociais e Interina da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Helena Sartori; o Secretário da Segurança, Wantuir Jacini; entre outras autoridades.

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