Audiência pública debate educação infantil em Vila Lângaro

Na quinta-feira passada a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo realizou audiência pública no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Vila Lângaro, oportunidade em que foi debatida a situação da educação infantil do Município. O foco dos trabalhos, coordenados pela Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, foi na realidade local, assunto discutido com órgãos da Administração Pública Municipal, comunidade e instituições.

Vila Lângaro é um dos municípios priorizados pelo Ministério Público, através do Projeto de Padronização das Promotorias de Justiça Regionais da Educação – Meta 1, devido ao fato de não oferecer atendimento ao público de 0 a 3 anos de idade, em creche.

Estiveram presentes o Prefeito, Claudiocir Milani, além do Procurador do Município, Secretários Municipais, Vereadores, Diretores de Escolas, representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Agentes de Saúde, Agentes do Primeira Infância Melhor (PIM) e comunidade em geral.

Durante a audiência, ficou definido que a administração municipal encaminhará ao Ministério Público relação das crianças de 0 a 3 anos de idade residentes no município de Vila Lângaro, bem como apresentará um cronograma contendo prazo para o início do atendimento daquela população, visando à possível firmação de TAC - Termo de Ajustamento de Conduta.

Segundo a Promotora de Justiça Ana Cristina, “a realização destas audiências com a comunidade local, na sede do Município, vem ao encontro estabelecido nas metas de atuação das PREDUC’s e mostra-se extremamente satisfatório, uma vez que a estratégia central é debater com os gestores e toda a comunidade para o melhor encaminhamento nos temas propostos, priorizando a atuação extrajudicial do Ministério Público, com resultados mais efetivos, rápidos e de menor custo, beneficiando a sociedade”.