MP sedia seminário sobre direitos da criança e promoção da igualdade racial
O auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 16, o 4º Seminário Regional “Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial”. O evento faz parte do Projeto "Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial", promovido pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT).
Especialistas discutiram a discriminação racial como sinônimo de maus-tratos, a partir de uma análise da normativa jurídica que prevê a proteção da criança de toda e qualquer forma, do que decorre o compromisso de enfrentamento da questão e promoção da igualdade racial. Além disso, foram debatidas propostas para abordagem e inclusão da discriminação racial nas notificações de maus-tratos, com o objetivo de fortalecer a atuação do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes em suas práticas de atendimentos que envolvam crianças negras.
Durante a abertura do evento, a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões do MP, reiterou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente já frisam que a criança não pode ser vítima de qualquer violência ou omissão. “Não podemos nos conformar com a situação das crianças negras que, fora da escola, são alvo de exploração sexual e trabalho infantil; nem sempre se faz a correta relação desses índices com a discriminação racial”, disse.
Por sua vez, Cinara Viana Dutra Braga, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, falou sobre a necessidade de ampliar a quantidade de crianças negras adotadas. “No Rio Grande do Sul, apenas 30% dos que estão na fila de adoção aceitam filhos de qualquer cor, e há pessoas esperando para adotar há mais de oito anos”, revelou. “O dano que o racismo acarreta para a formação individual das crianças, em que pese haja vasto arcabouço legislativo, precisa cessar”, apontou.
Participaram da mesa de abertura, ainda, o Secretário Estadual da Educação, Vieira da Cunha, o representante da OAB/RS, Carlos Kremer, o Procurador do Estado Jorge Terra, a gestora de Projetos da Petrobrás, Márcia Chagas, e o Coordenador do CEERT, Daniel Teixeira. Ainda, estiveram presentes a Procuradora de Justiça e Coordenadora do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco, Maria Bernadete Figueiroa, a representante do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA/RS), Adriana Regina da Costa, a representante do Conselho Regional de Psicologia, Fernanda Francisca da Silva, a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marta Gomes, o Coordenador do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial do RS, José Antonio dos Santos da Silva, e a integrante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Suzane Souza.
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