TAC prevê diversas melhorias para casas de acolhimento de Porto Alegre

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na tarde desta sexta-feira, 18, para melhorar as condições de todas as casas de acolhimento institucional administradas pela Prefeitura de Porto Alegre. Ministério Público, Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e Procuradoria-Geral do Município subscreveram o documento para o aprimoramento da equipe de profissionais que atuam nos abrigos, bem como a situação da estrutura física das casas.

No TAC, a Fasc se comprometeu em disponibilizar para cada casa de acolhimento da Capital profissionais como assistente social, técnico de enfermagem, e psicólogo. Melhorias em itens de segurança e habitabilidade nos abrigos ainda estão previstas no Termo de Ajustamento.

No ato de assinatura, a Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga salientou que estes são ajustes necessários para bem atender as crianças e adolescentes acolhidos na Capital. “Temos muitos problemas envolvendo a falta de estrutura no acolhimento e precisamos de uma tramitação mais célere nos processos para que crianças não passem toda a primeira infância ou a adolescência em uma casa de acolhimento”, apontou.

O TAC prevê que os profissionais que trabalham nas casas com os acolhidos tenham treinamento adequado, com o objetivo de evitar contenções inadequadas, maus-tratos, constrangimentos e humilhações.

Além da Promotora de Justiça, assinaram o documento a Procuradora-Geral do Município Cristiane da Costa Nery; a Procuradora do Município Vanesca Buzelato Prestes; e o Presidente da Fasc, Marcelo Soares.

Ouça aqui a Rádio MP.