Firmado TAC para melhorias em duas casas de acolhimento da Capital
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Capital firmou nesta quarta-feira, 9, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e a Procuradoria-Geral do Município para melhorias nas áreas da saúde, educação e assistência social em duas casas de acolhimento institucional.
Em relação aos abrigos residenciais Sabiá 11 e 12, o Município se comprometeu a aumentar o número de educadores sociais que trabalham na unidade e a providenciar outros profissionais para atuar no acolhimento, como assistente social, técnico de enfermagem, psicólogo, auxiliares de serviços gerais e vigilante.
No termo, a Prefeitura se comprometeu a comprovar a locação de novas instalações para os abrigos Residenciais Sabiá 11 e 12, as quais deverão observar as Orientações Técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescente.
O TAC prevê que os profissionais que trabalham nas casas Sabiá 11 e 12 com os acolhidos tenham treinamento adequado, com o objetivo de evitar contenções inadequadas, maus-tratos, constrangimentos e humilhações. Melhorias no tratamento psiquiátrico ainda estão previstas para crianças e adolescentes acolhidos nos locais.
Assinaram o termo a Promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga; a Procuradora-Geral do Município Cristiane da Costa Nery; a Procuradora do Município Vanesca Buzelato Prestes; o Presidente da Fasc, Marcelo Soares; e o Vice-Presidente da Fundação, Mário Fraga.
