MPEduc: reunião no município de Arvorezinha marca início do projeto

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal realizaram reunião para apresentar as etapas de implantação do projeto MPEduc em Arvorezinha. O município foi selecionado para execução do MPEduc por apresentar o menor índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre os 33 da área de atuação da Procuradoria da República em Lajeado, conforme indica a medição feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Atualmente, a implantação do projeto em Arvorezinha encontra-se na segunda etapa, que consiste em reunião com as Secretarias de Educação do Estado e Município, conselhos sociais e diretores e professores das escolas estaduais e municipais, com a finalidade de explicar seus objetivos e funcionamento, solicitando apoio e auxílio na divulgação. A próxima etapa será a expedição de requisições para que os gestores preencham os questionários disponíveis no endereço eletrônico do MPEduc, dentro do prazo de 30 dias.

Participaram da reunião a Promotora Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze Cirne; a Promotora de Justiça de Arvorezinha, Graziela Veleda; o Procurador da República de Lajeado Cláudio Terre; e representantes da administração local, educadores e comunidade.

COMUNIDADE

No início do encontro, o Procurador Cláudio Terre explicou as oito etapas de implantação do projeto que incluem reuniões para definição de estratégias, preenchimento de questionários, realização de audiências públicas com visitas às escolas de Arvorezinha, consolidação de informações para diagnóstico e expedição de recomendações para melhorias. O Procurador também salientou a importância do engajamento da comunidade para o sucesso do projeto e da transparência das ações para informar a sociedade sobre os trabalhos desenvolvidos.

Na oportunidade, a Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne destacou a importância da realização desse diagnóstico, a partir dos questionários que serão respondidos pelas escolas e por gestores municipais, o que possibilitará uma melhor avaliação da situação educacional e que, sem dúvida, viabilizará a adoção de medidas mais efetivas.

O PROJETO

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto em parceria entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal com o objetivo de estabelecer o direito à educação básica de qualidade. Por meio de visitas às escolas, coleta de informações, o projeto realiza um diagnóstico da rede escolar de cada município, expedindo recomendações para melhorias em escolas e acompanhando a execução de políticas públicas de educação. O MPEduc também tem a finalidade de verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação, levando ao conhecimento da comunidade informações essenciais sobre os direito e deveres de uma educação de qualidade.