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TAC é firmado para melhorias na Apae de Estância Velha

TAC é firmado para melhorias na Apae de Estância Velha

marco

Ministério Público, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Estância Velha e Prefeitura Municipal firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorias na unidade de atendimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais.

No documento, que foi assinado pelo Promotor de Justiça Substituto de Estância Velha, Pietro Chidichimo Junior, a Apae se comprometeu a implantar, a partir de março de 2016, o Programa de Contraturno e Atendimentos Necessários, com o serviço em turno integral no Município.

O TAC também prevê que a Apae já preste de imediato atendimento em turno integral para uma criança e outro adolescente moradores de Estância Velha. A Associação e a Prefeitura também se comprometeram em efetivar diversas melhorias estruturais na sede da Apae, bem como a obtenção de Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndio (PPCI).

Ainda assinaram o TAC o Prefeito Municipal de Estância Velha, José Waldir Dilkin; e o Presidente da Apae, Marcos Antonio Kroeff.



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