Moradores de condomínios da Restinga recebem atendimento de instituições
Na manhã desta quarta-feira, 28, o Ministério Público, acompanhado de integrantes das Defensorias Públicas do Estado e da União, Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Caixa Econômica Federal, MP Federal, Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Secretaria de Obras, Brigada Militar, Polícia Civil, Sine Municipal e outros órgãos municipais, prestaram atendimento aos moradores dos condomínios Ana Paula e Camila, na Estrada João Antônio da Silveira, Bairro Restinga, em Porto Alegre.
A chamada “Ação de Cidadania” teve o objetivo de amparar os moradores dos condomínios, beneficiários de alta vulnerabilidade do Programa Minha Casa Minha Vida, e levar informações básicas quanto ao papel social de cada órgão para oportunizar acesso aos serviços públicos.
Aos moradores, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, falou da importância de resgatar a estima em relação ao empreendimento. “Nós temos que erguer as mãos para o céu porque temos recurso federal destinado à moradia e temos que valorizar isso; o grupo de trabalho veio para tentar auxiliá-los na organização condominial, para que vocês tenham a moradia assegurada de forma tranquila”, disse. “Essa ação não termina aqui, é uma continuidade de uma série de diversas ações que vamos promover”, frisou. Participaram, também, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, o Promotor de Justiça da Restinga Eduardo Coral Viegas e a Promotora da Infância e Juventude Cinara Dutra Braga.
No início de outubro, uma operação policial prendeu diversos traficantes que atuavam nos condomínios, onde muitos moradores foram expulsos e outros foram obrigados a venderem seus imóveis de forma irregular. Muitos apartamentos foram transformados em depósitos de drogas, pontos de venda e até mesmo locais para o consumo. Com as prisões, a situação ficou mais tranquila para os moradores.
No entanto, outros problemas, que ainda precisam ser solucionados, fizeram com que os residentes formassem fila em frente aos quiosques do MP, MPF, DPE, DPU e Demhab, montados onde era uma pracinha infantil, hoje destruída. Uma das principais reclamações dos moradores é a falta de organização. “Foi uma boa (a ação) pra começar a resolver os problemas, porque estamos aqui abandonados, o que a gente precisava mesmo era a presença de vocês pra nos ajudar em todos os sentidos”, disse uma moradora. “A gente queria que fosse pago condomínio, para que fosse feita limpeza, tivesse portaria, tudo direitinho como a gente vê em outros lugares, né?”, lembrou. Outro problema é o recolhimento do lixo, que tem ocorrido apenas uma vez por semana. “Eu mesma liguei para o DMLU e disseram que tinha que pagar uma taxa para recolher o lixo, mas não sabemos como funciona”, reclamou. A infiltração nos apartamentos é outro transtorno, já que os reparos são de responsabilidade da Caixa Federal, que terceiriza o serviço. No entanto, além da burocracia, os proprietários reclamam da qualidade dos reparos. Esse foi um dos principais motivos de solicitação de atendimento.
Além disso, o salão de festas e as churrasqueiras foram vandalizados por integrantes de quadrilhas. Outra moradora decidiu dormir com os filhos na sala, longe das janelas, por medo de tiros. “A gente tem medo de tiroteio, mas agora tá calmo; a gente não vê mais andança”, contou. Os problemas, agora, são com relação ao convívio: “a sujeira faz com que entre tudo quanto é bicho, lacraia, barata, é horrível”.
O grupo de instituições realizará um levantamento sobre quais moradores estão regularizados, os que fizeram compras irregulares e quantos foram expulsos pelo tráfico e podem retomar seus apartamentos. Depois disso, a Caixa Federal irá ajuizar ações de reintegração de posse, e os moradores serão defendidos pela Defensoria Pública da União, para a individualização dos casos e análise de cada situação.
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