Passo Fundo: educação infantil é discutida com gestores de Ametista do Sul e Barracão
Estiveram na sede do Ministério Público, em Passo Fundo, na tarde desta terça-feira, 1º, os gestores dos municípios de Ametista do Sul e Barracão. Ambos foram recebidos pela Promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze Cirne.
O motivo da reunião foi a proposta de assinatura de um termo de compromisso a fim de proporcionar vagas para, no mínimo, 50% das crianças em idade de frequentar creche (zero a três anos) e para 100% das crianças entre quatro e cinco anos (pré-escola), conforme estipula o Plano Nacional de Educação.
Conforme a Promotora de Justiça, “a educação infantil é um dos principais temas eleitos para ser tratados como prioridade pelas Promotorias Regionais da Educação, pela importância desta etapa – a primeira da educação básica – na vida dos educandos”. A Promotoria Regional de Passo Fundo é composta por 145 municípios, abrangendo 30 Comarcas.
TACs
A proposta dos termos de ajustamento de conduta aos municípios integrantes desta Promotoria Regional corresponde a uma das ações do Projeto de Padronização das Promotorias Regionais da Educação em que, na Meta 1, estão priorizados 28 municípios com os menores índices de taxa de atendimento na educação infantil, de acordo com o Mapa Social elaborado pelo Ministério Público.
A priorização desses municípios visa, a partir do estabelecimento de metas e ações, regularizar a situação das municipalidades com relação à falta de vagas na educação infantil, a infrequência e o abandono escolar.
O município de Ametista do Sul já atingiu a oferta de 35,5% das vagas para creche e de 69,7% das vagas em pré-escola e Barracão apenas 20,9% das vagas para creche e 71,9% das vagas para pré-escola.
A Promotora de Justiça esclareceu que, embora os pais não estejam obrigados a matricular seus filhos de zero a três anos em creche, compete às municipalidades ofertar as vagas necessárias ao atendimento da demanda.
O Município de Ametista do Sul concordou com o acordo proposto, o qual foi assinado durante a reunião pelo Prefeito, Gilmar da Silva, pela Secretária Municipal de Educação, Camila Reginatto, e pelo Assessor Jurídico, Ricardo Batisti Júnior.
Dos 145 municípios que integram a Promotoria de Justiça Regional da Educação, mais de 70 já assinaram o mesmo termo de compromisso com o Ministério Público e 10 municípios estão com seus respectivos inquéritos civis arquivados por apresentarem situação regular quanto à oferta de vagas na educação infantil.
O município de Barracão demonstrou interesse em firmar o acordo, porém aguarda ajustes com o Prefeito para, no prazo de 20 dias, manifestar-se acerca da pactuação proposta.
