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Adoção irregular é tema de audiência pública em Santa Maria

Adoção irregular é tema de audiência pública em Santa Maria

marco

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, a Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Maria, Ivanise Jann de Jesus, tratou dos procedimentos a serem efetuados por profissionais da saúde no encaminhamento de bebês recém-nascidos e crianças atendidas quando há o interesse dos genitores em entregá-los para adoção. O encontro contou, ainda, com a presença da Juíza de Direito Marli Inês Miozzo.

Na ocasião, o Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção de Santa Maria (GAIA-SM), em parceria com o Ministério Público, efetuou o lançamento da campanha “Adoção Irregular é Crime”. O objetivo é orientar os postulantes à adoção, bem como evitar a ocorrência de adoções irregulares (o que causa risco à criança).

Na reunião, ficou definido que os hospitais deverão acionar o Juízo caso a genitora manifeste que não deseja mais o filho, para que seja, então, encaminhado aos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

O encontro contou com representantes das seguintes entidades e empresas: GAIA-SM, Hospital Universitário de Santa Maria, Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo (HCAA), Poder Judiciário, Hospital Casa de Saúde, TVUnifra.

Ouça aqui a Rádio MP.



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