MPEduc: audiência pública em Santana do Livramento discutiu melhorias para a educação

A primeira audiência pública do projeto do Ministério Público pela Educação (MPEduc) no Estado foi realizada em Santana do Livramento nesta quarta-feira, 1º. O evento reuniu cerca de 120 pessoas e foi promovido pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com o objetivo de apresentar a iniciativa que busca garantir o direito à educação básica de qualidade.

Além de apresentar o projeto para a comunidade, a audiência ainda buscou a coleta de informações sobre as condições do serviço de educação nas redes públicas de ensino do Município de Santana do Livramento.

Os Promotores de Justiça Fernanda Broll Carvalho e Marcelo de Souza Gonzaga, juntamente com a Procuradora da República Luciane Goulart de Oliveira coordenaram o evento. Quarenta diretores de escolas locais já preencheram os questionários, que também farão parte do diagnóstico a ser finalizado no segundo semestre deste ano. Sete escolas municipais e estaduais de ensino fundamental e médio, tanto urbanas quanto rurais, já foram visitadas pela equipe do projeto.

Na abertura da audiência, Fernanda Broll Carvalho detalhou o funcionamento do projeto, suas etapas e de que forma todos podem participar, destacando o objetivo de garantir oportunidades com qualidade. Por sua vez, Luciane Goulart de Oliveira acrescentou que, dentro deste contexto, verificar se os recursos destinados estão sendo aplicados de forma adequada é de extrema importância. “Hoje, aqui, estamos vendo a união de esforços pela busca de soluções”, reforçou. Já Marcelo de Souza Gonzaga enfatizou a atuação e o papel social dos conselhos municipais ligados à educação neste trabalho como instrumento de cidadania e de transformação.

Nas manifestações, a maior parte do público expressou a preocupação com o acesso ao ensino de qualidade, o que passa por uma estrutura física adequada das escolas e também das estradas locais, do transporte escolar e da ampliação da verba para a merenda escola. A inclusão, as demandas de saúde e a valorização dos profissionais da área também entraram em pauta.

O PROJETO

O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) que no Município de Santana do Livramento foi de apenas 5.1 (4ª série-5º ano) e 3.4 (8ª série-9ºano), no ano de 2013; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.