MP é atendido e TJ determina que colégio de Vacaria realize inclusão escolar
Ao julgar recurso ingressado pela Promotoria de Justiça de Vacaria, o Tribunal de Justiça determinou, liminarmente, que o Colégio Bom Jesus, localizado naquele Município realize a inclusão escolar das crianças com necessidades especiais.
O Ministério Público postula a disponibilização imediata dos itens necessários à adequada oferta de atendimento educacional especial para crianças com necessidades especiais. A intenção é que a escola particular se torne capacitada a prestar plenamente o serviço de educação.
O Promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa ressalta que o Colégio Bom Jesus foi instado durante meses a dar o atendimento adequado às crianças e nada foi feito.
A liminar em ação civil pública foi indeferida na Justiça de Vacaria, com o entendimento que somente poderia ser exigido das escolas públicas o devido atendimento para crianças nesta situação. No entanto, o Ministério Público recorreu da sentença de 1º grau argumentando que todas as escolas públicas e privadas devem prestar o atendimento às crianças com necessidades especiais, conforme a legislação, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
