Educação infantil é tema de reunião em Passo Fundo
Representantes de 11 Municípios que fazem parte da Promotoria de Justiça Regional da Educação participaram de reunião para tomar conhecimento dos dados estatísticos relativos à educação infantil de cada um deles e ouvir as propostas da Promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, Ana Cristina Ferrareze Cirne.
O objetivo é que os Municípios adotem as providências necessárias para que até o final do ano de 2016 possam disponibilizar vagas que acolham no mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches e 100% das crianças de 4 a 5 anos em pré-escola, conforme previsto no Plano Nacional da Educação, prazo que poderá ser estendido até o ano de 2024.
Na oportunidade, a Promotora de Justiça apresentou aos representantes os dados contidos no Mapa Social do Ministério Público e concedeu um prazo de 30 dias para que encaminhem as informações atualizadas ou remetam contraproposta ao Termo de Integração Operacional.
“A continuidade deste trabalho é indispensável para que todos atinjam as metas previstas no Plano Nacional de Educação, e a assinatura dos Termos de Integração Operacional permite que os Municípios se organizem para isso, sem a necessidade de intervenção judicial”, apontou Ana Cristina Ferrareze Cirne.
Participaram representantes das administrações municipais de Putinga, Liberato Salzano, Palmitinho, Constantina, Cerro Grande, Chapada, Erval Grande, Ametista do Sul, São Pedro das Missões, Maximiliano de Almeida e Ernestina.
