Instalada a Promotoria de Justiça Regional da Educação em Uruguaiana
Foi realizada nesta quinta-feira, 28, a instalação da Promotoria de Justiça Regional de Uruguaiana com atribuição na Educação. A solenidade, que ocorreu na sede do Ministério Público no município contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e do Secretário-Geral do MP, Alexandre Saltz.
Afirmando que a criação destas Regionais significará uma importante reestruturação da atuação do Ministério Público, o PGJ destacou que o MP está chegando em uma fase de amadurecimento, ciente de que o dever de contribuir na concretização de políticas públicas é de todos. “Passaremos a atuar com uma visão mais macro dos problemas em cada área nas diferentes regiões do Estado”, disse. Além das Regionais de Educação, serão criadas, através de projetos de lei suplementar, Promotorias Regionais nas áreas da Saúde, Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa e, ainda, do Meio Ambiente e Bacias Hidrográficas.
O Promotor de Justiça Diego Corrêa de Barros falou em nome dos membros e servidores da Promotoria de Uruguaiana agradecendo e parabenizando a Instituição pela iniciativa. “Há alguns anos discutimos internamente a necessidade de regionalizar a atuação, por isso gostaria de saudar o Procurador-Geral de Justiça por estar viabilizando este projeto, numa demonstração de que a Instituição está atenta e se adaptando às mudanças de uma sociedade cada vez mais complexa”, concluiu.
O Prefeito de Uruguaiana Luiz Augusto Schneider agradeceu a instalação desta estrutura especializada numa área estratégica como a educação que, segundo ele, é um desafio para todos. ”Mesmo com todas as nossas dificuldades orçamentárias e estruturais, estamos dispostos a trabalhar aliados às demais instituições em prol de uma educação pública de qualidade”.
Também estiveram presentes na cerimônia de instalação da Promotoria Regional da Educação de Uruguaiana a Defensora Pública Suzana Dora Velo; o Presidente da OAB/Subseção Uruguaiana, Maurício Felix Blanco; o Delegado da Delegacia de Proteção à Criança e o Adolescente, Ênio Roberto Tassi; o Secretário Municipal da Educação, Francisco Robalo Fernandes, e os Promotores Pablo da Silva Alfaro e Luiz Antônio Barbará Dias.
DEMANDAS DA OAB
Antes do início da solenidade de implantação da Promotoria Regional de Educação, o Procurador-Geral de Justiça, o Secretário-Geral do MP, e os Promotores do município se reuniram com integrantes da OAB/Subseção Uruguaiana. Os representantes da entidade entregaram algumas demandas da OAB na região, como a criação de uma Promotoria Especializada de Família e Sucessões. Eles ainda solicitaram apoio da Administração do MP para criação de um curso de Direito da FMP no município. E também o apoio junto à Presidência do TJ para vinda de mais magistrados para região.
