Firmado termo com ações voltadas para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, firmou, em nome do Ministério Público, na manhã desta sexta-feira, 15, Termo de Integração Operacional com diversos órgãos para instituir ações preventivas, protetivas e de fiscalização voltadas ao combate à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
O documento formaliza e busca dar continuidade às ações que já vêm sendo realizadas por iniciativa do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes desde 2012.
Para o Chefe do MP, a luta contra a venda e consumo de álcool por adolescentes mexe com conceitos muito profundos. “Que este trabalho colabore para que o 'fazer a coisa certa' passe a ser uma cultura introjetada na nossa sociedade”, frisou. Veiga ainda agradeceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, fundadora do Fórum.
O Secretário de Estado Adjunto da Educação, Luis Antônio Alcoba de Freitas, lembrou que Porto Alegre está entre as capitais brasileiras com maior número de jovens que consomem bebidas alcoólicas. “A iniciativa é um caminho para o enfrentamento do problema, já que traz alternativas para que esse índice seja cada vez menor”, afirmou.
O Secretário da Segurança Pública do RS, Wantuir Jacini, ressaltou o caráter interdisciplinar das ações previstas no Termo e colocou todos os órgãos ligados à sua Secretaria à disposição para os trabalhos que serão realizados a partir do documento.
Para o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, as ações que têm sido realizadas em prol do aumento de vagas na educação infantil podem vir a mitigar questões como o consumo de álcool por adolescentes, já que essas crianças terão o suporte necessário desde bem cedo. Miola aproveitou para destacar o trabalho desempenhado pela Auditora da Instituição, Heloísa Picinini, que acompanha os trabalhos do Fórum do Álcool desde a sua criação, em 2011.
Também assinaram o documento, representando as suas instituições, o Diretor-Geral do Detran – RS, Ildo Mário Szinvelski; o Diretor-Presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, Vanderlei Luiz Cappellari; a Delegada Rejane Teles, representando a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SMIS; a Psiquiatra Lísia Von Diemen, representado o Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas da UFRGS; a responsável pelo Laboratório de Toxicologia do Departamento de Análises da Faculdade de Farmácia da UFRGS; o Diretor do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado do RS – Sinepe/RS, Hilário Bassoto; o representante da Associação de Pais e Mestres do Colégio Marista Rosário, Ricardo Vollbrecht; e os representantes das Produtoras Guadalajara Formaturas, Gedson Gautzmacher, Difoccus Produções, Diogo Alex Paz da Silveira, e Applause Formaturas, Renata Barbieri. Marcos Daut, do Instituto Cuidar Jovem, e Eduardo Dias, representando o Grupo de Pais das escolas, não estiveram presentes, porém, deverão assinar o documento nos próximos dias.
REUNIÃO ORDINÁRIA
Logo após a firmatura do Termo, teve início a reunião ordinária do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, que contou com a palestra da Professora Conselheira Estadual da Educação Neusa Salaberry.
Ao abrir a reunião, Maria Regina Azambuja fez questão de ressaltar que todo o trabalho que culminou com a assinatura do Convênio é resultado de iniciativa da hoje Subcorregedora-Geral de Justiça, Noara Bernardy Lisboa, na época Promotora da Infância e Juventude de Porto Alegre. “Não é fácil lidar com esses assuntos”, disse a Procuradora. “Nosso foco é na prevenção e na interrupção da cadeia, caso o problema já tenha iniciado”, esclareceu. Noara Lisboa também prestigiou a solenidade.
