MPs Estadual e Federal de Santana do Livramento atuam juntos pelo direito à educação básica de qualidade
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal, em parceria, iniciarão a execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Santana do Livramento, por meio de inquéritos civis em cada uma das unidades, que foram instaurados em 8 de abril de 2015, data comemorativa de um ano de início do projeto em nível nacional.
O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), que no município de Santana do Livramento, em relação às escolas públicas, foi de 5.1 (4ª e 5ª séries) e 3.4 (8ª e 9ª séries), no ano de 2013; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos. Também, verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três grandes etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, possuem estrutura adequada, fiscalizam as escolas periodicamente, entre outros). Os conselhos abrangidos no projeto são o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb).
Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; em audiências públicas com a participação da sociedade; e em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.
Para o sucesso do projeto, os órgãos do Ministério Público avaliam que é essencial o envolvimento dos gestores públicos em educação (nos âmbitos municipal e estadual), dos Conselhos Municipais de Educação, dos diretores das escolas e da própria sociedade, beneficiária do serviço público. Em etapa inicial, os Promotores de Justiça Fernanda Broll Carvalho e Marcelo de Souza Gonzaga e a Procuradora da República Luciane Goulart de Oliveira realizarão reuniões com o Secretário de Educação Municipal, com a Coordenadora Estadual Regional de Educação, com os representantes dos Conselhos de Alimentação Escolar e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, além de outros gestores públicos, a fim de apresentar o projeto MPEduc e solicitar a cooperação nas etapas seguintes.
Oportunamente, a sociedade e os gestores em educação serão informados e convocados a participar da primeira audiência pública do Projeto MPEDUC a ser realizada no município de Santana do Livramento.
As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, será promovida nova audiência pública para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
Ouça aqui a Rádio MP.
