Canoas: MP pede que Conselho Tutelar tenha atendimento regular

O Ministério Público ajuizou nesta quinta-feira, 2, ação civil pública contra o Município de Canoas pedindo, liminarmente, que o Conselho Tutelar Microrregião I de Canoas mantenha atendimento externo das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. A ação foi assinada pela Promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso.

Conforme apurou a Promotoria de Canoas, o Conselho Tutelar do Município está funcionando em regime de plantão, devido ao número reduzido de Conselheiros Tutelares.

Em audiência com a Promotora, os Coordenadores do Conselho Tutelar expuseram as dificuldades para dar conta do expediente externo, uma vez que há apenas três Conselheiros atuando, não havendo suplentes disponíveis para suprir a falta de dois profissionais em atestado médico.

Débora Rezende Cardoso ressalta que é clara a existência de risco às crianças e aos adolescentes e suas famílias que necessitarem do atendimento do Conselho Tutelar, e por isso, é necessária ser determinada a abertura do expediente externo.