MP é atendido e Justiça proíbe apresentação de adolescente que canta funk

Ao atender pedido do Ministério Público, a Justiça de Bento Gonçalves proibiu a realização de show de um MC de 12 anos que canta funks com letras pornográficas e que incitam o uso de álcool. A apresentação estava marcada para a última sexta-feira, 13.

A ação, assinada pelo Promotor de Justiça Alécio Nogueira, foi endereçada aos pais do jovem e a uma casa de eventos do Município.

Conforme Alécio Nogueira, a incompatibilidade entre o teor das músicas e a idade do adolescente contraria diversas normas do Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA). O Promotor também apontou na ação civil pública a ausência de autorização dos pais ou do Juizado da Infância e Juventude de sua cidade de origem (São Paulo) para as apresentações.

Na decisão, a Juíza de Direito de Bento Gonçalves Valeria Eugenia Neves Willhelm ainda ressaltou que a exposição do adolescente “não está vindo em seu benefício, a não ser financeiro de seus genitores, o que deve ser combatido”.

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