PGJ recebe comitiva para tratar de programas de atenção à primeira infância
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu, nesta quarta-feira, 21, em seu gabinete, uma comitiva liderada pela Primeira-Dama do Estado, Maria Helena Sartori. O tema do encontro foi o programa Primeira Infância Melhor (PIM) e a proposta de inseri-lo entre as alternativas para atendimento às metas do Plano Nacional de Educação, no que se refere à oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. “Nossa intenção é fortalecer o PIM e oferecê-lo como alternativa para atendimento às crianças até 3 anos, cujas famílias tenham condições efetivas e queiram manter seus filhos em casa nesta primeira etapa da vida”, disse ela.
De acordo com Maria Helena, para discutir a ideia foi criado um grupo de trabalho com participação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Agenda 2020, da Delegação das Prefeituras Municipais (DPM) e da Secretaria da Saúde, além do Gabinete da Primeira-Dama. “Viemos aqui convidá-los a fazer parte deste debate e contribuir com a experiência e o conhecimento dos membros do MP nesta área”, ressaltou.
O PIM foi desenvolvido em 2003 no Rio Grande do Sul e implementado por Lei Estadual em 2006. Trata-se de uma ação transversal de promoção do desenvolvimento na primeira infância e fortalecimento da Atenção Básica em Saúde. Desenvolve-se através de visitas domiciliares e comunitárias realizadas semanalmente a famílias, visando o fortalecimento de suas competências para educar e cuidar de suas crianças.
O Procurador-Geral de Justiça considerou a ideia viável, mas alertou que o Ministério Público tem como função garantir o cumprimento das leis. “No caso das metas do PNE, como em outros tantos, nossa orientação é que os Promotores de Justiça atuem na construção de soluções, junto com os municípios e demais envolvidos, sem descuidar do seu dever constitucional”, destacou. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, também presente na reunião, assinalou os resultados positivos que esta forma de atuação tem gerado e defendeu a importância da assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta como resultado do diálogo entre membros do MP e gestores públicos na construção de soluções que possibilitem o cumprimento de políticas publicas.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, frisou que este tema é pauta permanente das reuniões dos Promotores Regionais da Educação. “Temos conseguido alguns avanços importantes no número de vagas ofertadas pelos municípios em creches e na pré-escola, como aponta recente levantamento realizado pelo TCE-RS, que é nosso parceiro, mas sabemos que ainda estamos longe de alcançar as metas estabelecidas pela legislação”, relatou.
Também participaram da reunião o Presidente da Famurs, Seger Menegaz; o Secretário da Saúde João Gabardo; e representantes da Agenda 2020 e da Delegação das Prefeituras Municipais (DMP).
