Regional de Passo Fundo firma TAC com 16 municípios da região
A Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo promoveu nesta quinta-feira, 4, no Parque da Gare, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta sobre a educação infantil de 16 municípios da região.
Ao firmar o TAC, cada município cumpre com a obrigação de adotar providências necessárias para disponibilizar vagas que acolham no mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches e 100% das crianças de 4 a 5 anos em pré-escola. A proposta deve ser cumprida até 2016, conforme prevê o artigo 208, I, da Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação – Lei n° 13.005/2014.
A Promotoria Regional de Passo Fundo é composta por 145 municípios divididos em 30 comarcas. Destes, 50% já estão em acordo com o Ministério Publico.
Durante a cerimônia a Promotora de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo Ana Cristina Ferrareze Cirne explanou que "quando se investe em educação de uma maneira prioritária é possível perceber os reflexos positivos na sociedade nos anos seguintes".
Participaram do evento Prefeitos Municipais e Secretários Municipais de Educação de Vila Maria, Itapuca, Novo Barreiro, São José das Missões, Pinheirinho do Vale, Ponte Preta, Engenho Velho, Vicente Dutra, Ronda Alta, Faxinalzinho, Barra do Rio Azul, Davi Canabarro, Taquaraçu do Sul, Três Palmeiras, Muliterno e Vista Alegre.
A iniciativa contou com apresentações musicais de estudantes de Vila Maria. O ônibus do MP também foi utilizado no evento. A Prefeita da cidade, Neura Lorini Matt representou os demais municípios e afirmou que "é na educação infantil que iremos formar os cidadãos do futuro, pois as crianças desenvolvem muitos valores nesta etapa da vida".
Também fez uso da palavra a Presidente do Conselho Municipal de Educação Carla Corralez Garcez, que ressaltou a importância da assinatura do documento, que demonstra a responsabilidade com a educação infantil.
