Promotor palestra para representantes de clubes de futebol que trabalham em categorias de base
O Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital Julio Almeida palestrou nesta terça-feira, 9, na reunião do Movimento Futebol de Base Brasileiro, ocorrida na sala de imprensa do Beira-Rio. Participaram do encontro diversos representantes de clubes de futebol que trabalham com os jovens que praticam o esporte.
Durante sua manifestação o Promotor enfatizou que os jogadores de futebol menores de 18 anos necessitam da garantia de frequência escolar e manutenção da convivência familiar, obrigações previstas na Constituição Federal, no ECA e na legislação do esporte.
O Promotor de Justiça ainda trouxe para os representantes dos clubes de futebol a informação de que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão recente anda não transitada em julgado, decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para julgar as questões das relações entre adolescentes praticantes do futebol nas categorias de base com seus respectivos clubes, determinando remessa para a Justiça Comum (Vara da Infância e da Juventude). Julio Almeida destacou que a formação dos atletas começa na infância e nesta fase também são iniciadas as violações contra os adolescentes, principalmente por maus empresários e clubes que se valem dessa intermediação irregular.
Na oportunidade, Júlio Almeida comentou sobre art. 28, §4º da Lei Pelé e Decreto nº 7.984 da Presidência da República, que no seu artigo 48 aponta que “o atleta não profissional em formação, maior de 14 e menos de 20 anos de idade, poderá receber auxílio financeiro da entidade de prática desportiva formadora, sob forma de bolsa de aprendizagem livremente pactuada por contato de formação desportiva, sem vínculo entre as partes”, tidos como constitucionais pela referida decisão.
O Promotor afirmou que essa decisão terá grande repercussão na atuação das Promotorias da Infância e Juventude, já que ratifica sua atribuição para atuar em defesa das crianças e adolescentes inseridas no meio futebolístico, visando a garantia de direitos e impedir abusos.
Ao finalizar a sua manifestação, Julio Almeida parabenizou o Internacional pela cedência do estádio Beira-Rio para a realização da festa de Natal dos acolhidos de Porto Alegre, ocorrida no dia 4 dezembro e que teve como principal organizadora a Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Cinara Dutra.
