Prêmio de Direitos Humanos é anunciado durante homenagem ao Promotor Miguel Velasquez
Durante a homenagem in memorian ao Promotor de Justiça Miguel Granato Velasquez, realizada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta segunda-feira, 3, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, anunciou a realização do Prêmio anual de Direitos Humanos do Ministério Público. A honraria levará o nome do Promotor de Justiça, falecido em 29 de agosto deste ano, aos 52 anos.
“É um reconhecimento ao exemplo que ele deixa e uma forma de reavivá-lo anualmente em tudo o que fez pela sociedade portoalegrense, gaúcha e pelo Ministério Público”, ressaltou o Chefe do Ministério Público. Os detalhes sobre a premiação serão divulgados posteriormente. Eduardo de Lima Veiga reiterou, em seu discurso, a luta de Velasquez para concretizar os fundamentos da República, que são a dignidade da pessoa humana. “Ele atuou em todas as áreas, destacou-se em todas as frentes que abriu, era um colega leal, dedicado, honesto e cumpridor, que deixa um grande exemplo”, disse. “Fica para nós o exemplo indescritível, insofismável, indelével”, pontuou.
Estiveram presentes na cerimônia, também, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o Corregedor do MP, Ruben Giugno Abruzzi, a Subcorregedora Noara Lisboa, a Secretária dos Órgãos Colegiados, Marília Goldman, o Secretário-Geral Alexandre Saltz, a Chefe de Gabinete, Isabel Barrios Bidigaray, o Procurador de Fundações, Antônio Carlos de Avelar Bastos, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Mauro Souza, além dos ex-Procuradores-Gerais de Justiça Mauro Henrique Renner e Roberto Bandeira Pereira. Participaram, ainda, o Procurador de Justiça Renato Vinhas Velasques e o Promotor de Justiça Alexander Gutterres Thomé. Pela Associação do MP, esteve o Presidente Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto.
VIDA EM BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL
As irmãs de Velasquez, Marlow e Marion, compareceram à homenagem. Marlow falou em nome da família. Ela lembrou que o irmão teve a vida “desde a infância, em busca da justiça social”. Reforçou que “muitas vidas foram salvas pelas medidas protetivas solicitadas por ele em prol de crianças e adolescentes, bem como de mulheres vítimas de violência doméstica”. “Ele sempre dizia que, protegendo as crianças, poderemos ter menos presídios no futuro”, sublinhou Marlow.
O Vereador João Bosco Vaz e a Secretária Municipal Adjunta de Direitos Humanos, Karina D’Avila, entregaram uma homenagem à família. Participaram, ainda, o Vice-Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania, Rafael May Chula.
HOMENAGEM DOS VEREADORES
A homenagem foi proposta pelo Vereador Nereu D’Ávila, representado em plenário pelo colega João Bosco Vaz, primo de Velasquez. “Nesse tempo todo de MP, ele fez uma verdadeira cruzada em defesa das crianças e dos adolescentes”, afirmou. “Quantas lições nessa área deu aos vereadores!”, lembrou. O Presidente da Câmara de Vereadores, Professor Garcia, dirigiu a sessão e pontificou que o Promotor de Justiça foi alguém que dedicou sua vida ao ser humano. Por sua vez, Airto Ferronato afirmou que “a partida de Miguel Velasquez é a partida de um pouco de cada um de nós, porque ele fez muito para a sociedade gaúcha e brasileira”.
Thiago Duarte rememorou a atuação do Promotor na luta pelo planejamento familiar. “Era um cidadão profundamente caracterizado pelas suas ideias e ideais; e que elas fecundem a mente de políticos, parlamentares e do MP”, homenageou. Delegado Cleiton declarou que Velasquez era “um homem do bem e de linha de frente, o que fez muito bem na luta pelo fortalecimento dos direitos humanos e pelas crianças e adolescentes”. Carlos Comassetto recordou a atuação do Promotor para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), perpetuando-se na história como um dos construtores dessa conquista. Mário Fraga e Márcio Bins Ely asseveraram a importância da participação de Velasquez nas reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana.
Reginaldo Pujol destacou que o Promotor de Justiça era uma “figura singular e nos sentimos muito felizes em ter partilhado algo com ele”. João Carlos Nedel propôs uma ação concreta em homenagem a Miguel Velasquez, ao informar que, dos R$ 200 milhões no RS destinados aos fundos da criança e do adolescente e do idoso, apenas R$ 8 milhões foram utilizados. Ele defendeu que os recursos sejam totalmente empenhados nessas áreas. Jussara Cony estendeu à homenagem ao MP: “é um aliado estratégico em questões fundamentais, na defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito; esta é uma justa homenagem a um homem que reforça essas lutas”. Mônica Leal salientou a ação civil pública inédita ajuizada por Miguel Velasquez obrigando o Município a comprar leitos particulares pediátricos quando não houver disponibilidade pelo SUS, além do Termo de Ajustamento de Conduta que criou uma ala específica para adolescentes no Hospital Psiquiátrico São Pedro.
