Rosário do Sul: recomendação sugere elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
A Promotoria de Justiça de Rosário do Sul expediu Recomendação à Prefeitura para que adote as medidas necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
No documento, o Promotor Bruno Amorim Carpes recomenda que a Administração Municipal realize um diagnóstico sobre a situação atual, listando os programas (governamentais e não governamentais) e serviços de atendimento voltados aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
A Recomendação aponta que, após a coleta e organização das informações, o Município deverá, no prazo de seis meses, discutir, elaborar, concluir e aprovar o projeto de Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que também deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para apreciação.
