Promotora entrega ao PGJ levantamento sobre situação jurídica de crianças acolhidas na Capital
A Promotora da Infância e da Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga entregou ao Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, levantamento realizado pela Promotoria de Justiça que identificou irregularidades na situação jurídica de crianças e adolescentes acolhidos no Serviço de Acolhimento Institucional do Município. De acordo com a Promotora, foram localizados 129 casos em que, apesar da destituição do poder familiar já ter ocorrido, não houve a inclusão da criança ou adolescente no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
Em reunião com o Procurador-Geral de Justiça, a Promotora Cinara Braga solicitou que o material seja remetido à Corregedoria-Geral de Justiça, órgão responsável por zelar pelo Sistema de Cadastro no Rio Grande do Sul, para as providências cabíveis.
Segundo a Promotora, durante o trabalho realizado, alguns casos chamaram a atenção como o de uma menina, nascida em 8 de maio de 1997, que até o momento não consta no CNA, apesar da decisão judicial que destituiu o poder familiar de seus pais ter sido protocolada em 16 de dezembro de 2002. Ela ainda citou o caso de um menino, nascido em 18 de dezembro de 1996, que está acolhido há 15 anos, cujos pais foram destituídos do poder familiar em dezembro de 2009, sem que seu nome tenha sido incluído no Cadastro.
Também esteve presente no momento da entrega do levantamento a Eduardo de Lima Veiga, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto.
