Santa Vitória do Palmar: hospital deverá entregar prontuários de crianças e adolescentes atendidos
Atendendo pedido de liminar em ação civil pública, a Justiça de Santa Vitória do Palmar determinou que o Hospital Universitário São Francisco de Paula encaminhe ao MP todos os documentos médicos-hospitalares relacionados ao atendimento de crianças e adolescentes, em especial dados cadastrais, fichas de atendimento e relatórios de cirurgias. Ainda, o estabelecimento deverá apresentar à Promotoria de Justiça da Comarca, no prazo de cinco dias após a citação, cópia do prontuário médico, resultados de exames realizados, fichas de atendimento e demais documentos que possam colaborar na investigação da doença de um bebê de 11 meses, que possui ‘síndrome do micropênis’ e erro inato do metabolismo, patologias que lhe causam convulsão, parada respiratória, retardamento no desenvolvimento mental e nos membros inferiores e superiores.
O CASO
Em 28 de agosto, o Promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas ajuizou uma ação civil pública solicitando que a Justiça ordene o Hospital Universitário São Francisco de Paula a fornecer os dados de atendimento de crianças e adolescentes. Em maio, a Promotoria de Justiça recebeu informações a respeito de que o bebê, à época com seis meses, havia sido retirado do hospital pelos pais sem que tivesse recebido alta por insatisfação com o atendimento médico. Desde que nasceu, quando foi diagnosticado, a criança já esteve internada em Alegrete, Pelotas e em Santa Vitória do Palmar, e aguardava atendimento de um médico geneticista, por encaminhamento do pediatra que o atendeu.
Ao solicitar o prontuário, o Promotor de Justiça recebeu do hospital negativa com referência ao Código de Ética Médica e o Código Penal. No entanto, em 27 de agosto, a mãe do bebê informou ao MP que, passados três meses, ainda não havia recebido os resultados dos exames realizados no hospital.
