Copa: expedida Recomendação sobre proibição de venda de bebida alcoólica a adolescentes
O Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça da Infância e Juventude Denise Villela, designada para atuar durante os eventos da Copa do Mundo no Estádio Beira-Rio expediu, nesta segunda-feira, 16, Recomendação para que o Comitê Organizador da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 (COL) e a CSM Projetos Organização de Eventos SPE Ltda, responsável pelo fornecimento e venda de bebidas alcoólicas durante o evento, evitem, em caráter permanente, a venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes.
O documento recomenda, ainda, que sejam reforçadas as orientações aos supervisores, vendedores, atendentes de caixas dos estabelecimentos, ambulantes e a todos os demais responsáveis pela venda de bebidas alcoólicas dentro do Estádio Beira-Rio, para que, por menor que seja a dúvida quanto à idade do adquirente, exigirem a identificação do comprador.
Na hipótese de constatar a menoridade do comprador, os representantes dos estabelecimentos deverão se abster de vender, fornecer ou servir bebida alcoólica às crianças e adolescentes, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os comerciantes devem, ainda, afixar, em local visível ao público, cartaz alertando acerca da proibição contida no ECA, inclusive nos carrinhos que ficam situados nos corredores em frente aos bares, além de coibir o fornecimento de bebida alcoólica por terceiro à criança e adolescente, suspendendo imediatamente a venda do produto ao maior de idade. “O vendedor deve chamar a Brigada Militar quando houver indícios da prática, acionando a autoridade competente para o atendimento dessas crianças e adolescentes”, alerta a Promotora.
Denise Villella explica que a decisão pela Recomendação foi tomada após a fiscalização, que observou que a maioria dos bares e quiosques(papas-finas) não tinham a placa de proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, infringindo a lei estadual que assim determina.
A Recomendação já vale para o próximo jogo no Beira-Rio, que acontece nesta quarta-feira, 18.
