Definidos fluxos de atendimento a crianças e adolescentes durante a Copa
Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 19, no Auditório Marcelo Küffner, no MP, foram apresentados os fluxos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil durante a Copa em Porto Alegre. A Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Inglacir Dornelles Clós Delavedova, apresentou os dados aos presentes.
As portas de entrada de denúncias podem ser pelo Disque 100, Conselho Tutelar, Centro de Referência às Vítimas de Violência, Fasc, Juizado da Infância e Juventude, Polícia Civil, Brigada Militar, Saúde, Educação, Notificação Compulsória, Ministério Público ou Defensoria Pública. No caso do jovem estar portando substância entorpecente, o Conselho Tutelar deverá aplicar a medida de proteção, envolvendo o tratamento de saúde da vítima, os órgãos de assistência social, educação, acolhimento institucional e proteção.
Além disso, se a substância portada for ilícita, o Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) irá lavrar um Boletim de Ocorrência Circunstanciado, que terá o trâmite normal junto ao MP e ao Judiciário. No caso da criança ou adolescente estar consumindo bebida alcoólica, a situação será encaminhada à Delegacia para Criança e Adolescente Vítima (DPCAV).
Já em relação a denúncias de trabalho infantil, o Conselho Tutelar deverá aplicar as mesmas medidas de proteção, além de comunicar o Ministério Público do Trabalho (MPT), para que seja investigado o empregador da criança ou adolescente, bem como o atendimento à família da vítima.
Por sua vez, o Procurador Regional do MPT Rogério Fleischmann informou que haverá atenção redobrada no Cais Mauá, onde haverá uma feira de agricultura familiar, no Centro Histórico – devido ao aumento de catação de recicláveis e ambulantes -, além do Acampamento Farroupilha e da Fun Fest.
O representante da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, Jeferson dos Santos, também apresentou os objetivos do seminário “Por um futuro campeão”, que ocorrerá no dia 29 deste mês, às 19h, no Teatro do Sesc. A intenção é iniciar uma campanha junto ao público em geral sobre os mecanismos e políticas de proteção à criança e ao adolescente durante os megaeventos em Porto Alegre. A iniciativa também prevê divulgação nos veículos do Grupo RBS sobre as maneiras de denunciar trabalho infantil e exploração sexual infanto-juvenil.
Participaram, ainda, representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Prefeitura de Porto Alegre, Brigada Militar, Secretaria de Segurança Pública, Fundação de Atendimento Socioeducativo, Tribunal de Justiça, Deca, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e Ministério Público Federal.
