Estância Velha: inquérito vai apurar situação de escola desativada
O Ministério Público participou nesta terça-feira, 2, de vistoria no prédio em que funcionava a Escola Estadual D. Pedro I, em Estância Velha. Desativado por problemas de infraestrutura desde 2012, o prédio está em situação de total abandono, estando os materiais da escola totalmente deteriorados, alguns queimados.
Além do Promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins, em substituição na Comarca de Estância Velha, acompanharam a vistoria a Secretária Municipal de Educação do Município, representantes da 2º Coordenadoria Estadual de Educação e membros do Conselho Municipal de Educação.
“Há livros de registros da administração e didáticos espalhados pelo prédio”, contou o Promotor. Na inspeção, foi constatado que parte do prédio desabou e outras estão na iminência de cair também. Foi observada a falta de equipamentos de valores significativos, como computadores, ar-condicionados e refrigeradores.
Qualificando a situação como “caótica e criminosa”, Charles Emil Machado Martins reuniu, após a vistoria, o grupo que o acompanhou na escola para iniciar as tratativas para encaminhamento da situação verificada.
Conforme o Promotor de Justiça, o Ministério Público instaurará inquérito civil para apurar a ocorrência de improbidade administrativa e requisitará a instauração de inquérito policial para investigar a hipótese de crime contra a administração pública. Em 30 dias, o MP voltará ao local para verificar a efetividade dos encaminhamentos feitos.
Ficou acertado que o Município de Estância Velha criará uma força-tarefa multidisciplinar integrada por professores e servidores de outras Secretarias para, no prazo de 30 dias, fazer a limpeza do local e levantamento do patrimônio localizado na escola que ainda seja considerado utilizável, material didático, de laboratório, exceto os livros, cujo levantamento ficará sob a responsabilidade da 2ª CRE, que fará reavaliação do processo patrimonial e de sucateamento da escola.
Os documentos do relatório deverão ser enviados ao MP e a 2ª CRE deverá adotar as providências necessárias para que o Estado proceda à apuração e responsabilização pelos fatos, instaurando procedimento administrativo.
