Santa Maria: audiência discute férias na educação infantil
Com o objetivo de debater a situação das férias das crianças em creches, ocorreu na sexta-feira, 20, uma audiência coletiva no auditório da Promotoria de Santa Maria. A iniciativa foi da Promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa e foram convidados a participar Secretários de Educação de 36 municípios do Rio Grande do Sul.
Além de Santa Maria, estiveram presentes representantes das seguintes cidades: Santiago, Silveira Martins, Jari, Mata, Cachoeira do Sul, Nova Esperança do Sul, Lavras do Sul, Cerro Branco, Jaguari, Tupanciretã, Santana da Boa Vista, São Francisco de Assis, Pinhal Grande, São Pedro do Sul, Caçapava do Sul, Dilermando de Aguiar, Manoel Viana, São Vicente do Sul, Novo Cabrais, São Gabriel, Rosário do Sul e Unistalda.
Na abertura do encontro, a Promotora apresentou o parecer 23/2012 do Conselho Nacional de Educação, que defende férias nas Escolas de Educação Infantil e autoriza o atendimento das crianças, inclusive nos prédios das escolas, pelos serviços sociais. Alertou que o TJRS, em Ação Civil Pública de Canela (Acórdão 70056310204), assegurou o atendimento de pré-escolas e creches durante os 12 meses do ano. A Promotora esclareceu que a creche, além de direito da criança, também é um direito dos pais trabalhadores. Destacou, ainda, que o direito a férias dos professores e funcionários não pressupõe que sejam coletivas.
Os Secretários presentes apresentaram suas opiniões referentes ao entendimento e dificuldades que serão enfrentadas pelos municípios para implantação imediata, como falta de pessoal e de alimentação. Os municípios de Rosário do Sul, São Gabriel, Mata, Cachoeira do Sul e Tupanciretã informaram que atenderão as crianças, em escolas nucleadas, em janeiro e fevereiro de 2014.
Na ocasião, ficou acordado que os Municípios irão organizar, até o dia 14 de janeiro de 2014, uma forma de atender as crianças em situação de vulnerabilidade encaminhadas pelo Conselho Tutelar e Ministério Público e aquelas cujos pais procurarem o atendimento nas férias. Até julho, os Municípios também deverão apresentar uma proposta para atendimento de todas as crianças que demandarem atendimento em creche a partir do início de 2015.
