Firmado Termo para garantia da convivência familiar e comunitária
O Seminário Regional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Área da Infância e Juventude – ABMP, que aconteceu nos dias 11 e 12 deste mês no auditório do Ministério Público, foi marcado pela assinatura de Termo de Cooperação Operacional entre diversas instituições visando à conscientização dos integrantes do sistema de Justiça e da sociedade acerca da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
O documento prevê ações que propiciem o cumprimento do seu objeto, como elaboração de material de apoio, realização de debates com a sociedade e formação de grupo de trabalho para a realização de reuniões sistemáticas para a execução, avaliação e monitoramento das ações.
Firmaram o termo a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, pelo Ministério Público; o Defensor Gabriel Seifriz, pela Defensoria Pùblica; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Orlando Herman Jr, pelo TJRS; o Vice-Presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do RS, Getúlio Martins; e a residente da ABMP, Hélia Maria Amorim Barbosa.
O Seminário, que tratou sobre o tema “O Estatuto da Criança e do Adolescente revisitado após as modificações legislativas e sociais: desafios de sua implementação”, foi preparatório ao 25º Congresso Nacional da ABMP, que será realizado em 2014 em Foz do Iguaçu, no Paraná.
