Bento Gonçalves: termo prevê proibição de bebidas alcoólicas em festas escolares
Com o objetivo de estabelecer compromissos relativos à proibição do fornecimento e utilização de bebida alcoólica em festas realizadas pelas escolas, foi firmado no dia 3 deste mês, no auditório do MP de Bento Gonçalves, Termo de Cooperação Operacional. Além da Promotoria Especializada, o documento também foi assinado pelo 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas da Brigada Militar, Procon, Conselho Tutelar, Conselho Municipal Anti-Drogas, 16ª Coordenadoria Regional de Educação e Secretaria Municipal de Educação.
O Termo prevê que as escolas deverão proibir o fornecimento de bebidas alcoólicas em recintos compartilhados por adultos, crianças e adolescentes, adotando medidas de efetivo controle, além de orientar pais e educandos acerca da proibição. Os estabelecimentos deverão, ainda, comunicar a realização dos eventos, com antecedência de 30 dias, à Brigada Militar, Procon e ao Comad, apresentando ao Ministério Público, no mesmo prazo, cópia de contrato assinado com clubes ou estabelecimento comerciais, onde deverá constar cláusula expressa realtiva à proibição.
As demais instituições públicas, conforme a previsão legal, inclusive Lei Municipal que confere ao Procon a atribuição de fiscalização dos estabelecimentos comerciais e congêneres, verificarão a efetividade do processo preventivo iniciado pelas escolas. Ao Conselho Municipal Anti-Droga, coube o apoio às ações preventivas, articulando com os setores público e privado equipe técnica que auxilie no contato das escolas com pais e educandos.
O Termo foi também assinado por diretores de 16 escolas públicas estaduais e municipais e três escolas privadas.
A celebração do Termo de Cooperação Operacional foi prestigiada pelo Vice-Prefeito de Bento Gonçalves, Mário Gabardo; Presidente da Câmara Municipal, Valdecir Rubbo; Juiz da Infância e da Juventude, Rudolf Carlos Reitz; pelo Defensor Público Eduardo Marengo Rodrigues; Delegados de Polícia Eduardo Limberger do Amaral e Cristiane Pasch; Secretária Adjunta da Saúde, Marlene Webber; Secretária da Assistência Social, Rosali Fornasier; Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, Neura Zatt, e pela Presidente do Comdica, Patrícia Giuriatti.
Presente ao ato, o Secretário Estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Antunes da Motta, falou em nome do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
