Termo de Cooperação visa instalação de unidades de registro civil em todas maternidades
O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, firmou um Termo de Cooperação com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) para a instalação de unidades de Registro Civil nas maternidades, principalmente nos municípios onde há resistência por parte dos hospitais. Assinaram o documento a Coordenadora do CaoIFEFAM, Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azevedo, e a Presidente da Arpen, Joana D’Arc de Moraes Malheiros.
À Arpen, caberá buscar a padronização de procedimentos para aperfeiçoar o Registro Civil das Pessoas Naturais, mobilizar os registradores, conscientizando-os sobre a importância do trabalho da unidade de Registro Civil nas maternidades dos hospitais, e estabelecer com os registradores mecanismos de aproximação com os hospitais locais.
Por sua vez, o Ministério Público mobilizará os Promotores de Justiça do Interior do Estado para a importância da instalação de unidades do Registro Civil nas maternidades, bem como realizar atividades conjuntas com a Associação, para conscientizar a população sobre a relevância da efetivação do Registro Civil de Nascimento, e organizar, juntamente com a Associação dos Registradores Civis do RS, material de informação e conscientização da população sobre a importância do Registro Civil.
