Municípios assinam TAC para garantir educação infantil
Vinte e um Municípios de diversas regiões do Estado assinaram nesta quarta-feira, 27, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para garantir a educação infantil nos termos previstos no Plano Nacional de Educação e na Constituição Federal. Com o documento, os gestores públicos se comprometeram a adotar as providências necessárias para atenderem, no mínimo, 50% da população de zero a três anos em creche, e a 100% da população de quatro a cinco anos em pré-escola.
Os TACs foram firmados entre a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo e os Municípios de Alpestre, Barão do Cotegipe, Camargo, Coqueiros do Sul, Cristal do Sul, Erechim, Estação, Floriano Peixoto, Ibirapuitã, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Lajeado do Bugre, Montauri, Nova Boa Vista, Pinhal, Planalto, Santo Antônio do Palma, São João da Urtiga, Serafina Corrêa e Severiano de Almeida.
O ato de assinatura foi realizado em frente ao Colégio Estadual Joaquim Fagundes dos Reis, em Passo Fundo, com a presença do ônibus do projeto “MP na Estrada”.
Na sua manifestação durante a solenidade, a Promotora de Justiça Regional da Educação, Ana Cristina Ferrareze Cirne, apontou que o Rio Grande do Sul não está numa posição favorável em relação à qualidade do ensino da educação infantil, conforme demonstra relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“A educação é a arma mais poderosa que temos para mudar o mundo. Por isso, o Ministério Público, em seu mapa estratégico, prioriza a defesa da educação de qualidade, com a proteção à criança. Estamos cada vez mais diagnosticando os problemas e avançando na inclusão escolar e no combate à evasão”, disse a Promotora.
RECONHECIMENTO
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, afirmou que a presença da Administração Superior do MP no evento “não significa apenas uma representação formal, mas sobretudo um apoio institucional à essa iniciativa louvável da Promotoria Regional da Educação”. Ivory também agradeceu a presença dos gestores municipais e - para ressaltar a importância da educação no desenvolvimento de um país - citou o exemplo da Coreia do Sul. “Em 20 anos a Coreia se tornou uma potência mundial em função da qualificação do seu sistema educacional”, analisou.
O Subprocurador ainda postulou que o Rio Grande do Sul ocupa os últimos lugares no ranking do desempenho na oferta da pré-escola no Brasil. “Estamos apenas a frente de dois estados: Amapá e Goiás e essa não é uma situação honrosa para os gaúchos”, ponderou.
Por sua vez, a Prefeita de Itatiba do Sul, Adriana Kátia Tozzo, falou em nome dos administradores municipais que subscreveram o TAC. De acordo com ela, é importante a união dos Municípios na busca de recursos para a área da educação. “Somos nós Prefeitos que diariamente precisamos dar conta das diversas necessidades da população e por isso é extremamente relevante os investimentos, não somente na estrutura das escolas, mas dos profissionais que atuam”, analisou.
A cerimônia também foi prestigiada por servidores do MP e das Prefeituras, além de representantes da Brigada Militar e de entidades que atuam na área da educação.
