Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo reúne Prefeitos da Ampla e da Amau
Os Prefeitos, Vice-Prefeitos e assessores dos municípios que integram a Associação dos Municípios do Planalto – Ampla, estiveram reunidos com o Ministério Público no final do mês de outubro na sede da RBS – TV Passo Fundo para amplo debate a respeito das questões educacionais, em especial a Educação Infantil em relação da obrigatoriedade de matrícula, transporte escolar, formação profissional e esclarecimento sobre Termo de Ajustamento de Conduta, para municípios que não estão atendendo a demanda das diretrizes exigidas da educação infantil.
Na mesma semana, foi realizada reunião com a Amau - Associação dos Municípios do Alto Uruguai, na Câmara de Vereadores de Erechim, da qual participaram a Promotora de Justiça Regional da Educação, Ana Cristina Ferrareze Cirne, a Vice-Prefeita de Erechim, Ana Oliveira; a presidente da Amau e Prefeita de Itatiba do Sul, Adriana Tozzo, do Presidente do Conseme – Conselho dos Secretários Municipais de Educação, Alderi Oldra e os Prefeitos dos 32 municípios da Amau.
Em ambas as ocasiões, a Promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne teceu relatos das reuniões que já ocorreram e outras que ainda vão ocorrer em diferentes regiões com outras associações de Prefeitos para debater assuntos pertinentes à área. “Se criou uma espécie de ‘monstro’ do TAC. Não é nada disso, e por isso é importante esclarecer algumas coisas. Se o TAC é proposto é porque existem falhas, deficiências e irregularidades, e o seu objetivo é um ajuste para suprir a lacuna”, afirmou a Promotora.
Também reconhecendo as dificuldades de cumprir as exigências do Plano Nacional de Educação que encerrou em 2011, a Promotora de Justiça defendeu um planejamento por parte dos gestores. “Pela Constituição Federal, a educação infantil é dever do município e por isso o TAC que a Promotoria Regional de Educação tem proposto aos prefeitos prevê o cumprimento das metas de forma progressiva, por etapas.
A proposta considera as particularidades de cada realidade e os municípios que se dispuseram a assiná-lo e apresentaram contraproposta serão ouvidos. "O que se quer não é aplicar multa e falir os municípios, pelo contrário, é construir um plano de metas exequível e fiscalizar o seu cumprimento. Me orgulho de ter quase 800 processos extrajudiciais em andamento e nenhuma ação civil pública ajuizada, porque acredito que a judicialização demanda gastos e efetivamente não traz nenhum benefício a mais. O quer se quer é que crianças e adolescentes tenham o seu direito à educação, e à educação de qualidade assegurados”, salientou a representante do MP.
