Firmado termo de compromisso para construção de escola na Ilha do Pavão
O Ministério Público firmou, na manhã desta terça-feira, 8, com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, termo de compromisso visando a conclusão da construção de escola voltada à educação infantil na Ilha do Pavão. O acordo é resultado do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, por meio do Projeto Criança e Adolescente Cidadão, que tem como objetivo incentivar a erradicação do trabalho infantil no bairro Arquipélago, na Capital, bem como reinserir essas crianças na escola.
O projeto conta com a parceria do Ministério do Trabalho e é coordenado pela Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, e pela Promotora de Justiça Caroline Vaz. Ambas assinaram o documento com o Promotor de Justiça da Infância de Porto Alegre, Júlio Almeida, e a Secretária Municipal de Educação Cleci Jurach.
Conforme o Termo, a SMED compromete-se, em um prazo de até seis meses, entregar a obra da Escola Municipal de Educação Infantil pronta para uso de crianças na idade compatível e moradoras do Bairro Arquipélago. Será de responsabilidade do Município de Porto Alegre a obtenção de recursos para a execução da obra. Pelo documento, “é inadiável a concretização de tal demanda, como ferramenta primordial para alcançar dignidade e proteção às crianças e adolescentes da Ilha do Pavão, bem como a seus familiares, e também para afastá-los do trabalho precoce”.
A região foi escolhida para a implementação do projeto-piloto Criança e Adolescente Cidadãos por ostentar os piores índices de desenvolvimento humano da Capital, estando a população da Ilha do Pavão com acentuada situação de vulnerabilidade social.
A falta de equipamentos públicos é, conforme apurado pelo Projeto, uma das primeiras causas para a manutenção das condições indignas de subsistência dos moradores, sendo que muitas das crianças e adolescentes trabalham na economia informal vinculada à reciclagem de lixo, o que contribui para afastá-las dos bancos escolares, subtraindo-lhes o direito à educação básica.
Também participaram da reunião a Promotora de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Annelise Monteiro Steigleder e representantes da Secretaria Municipal do Esporte, DMLU, Smam, Smurb, Sema e Centro Administrativo Regional Ilhas.
