Santa Maria: ajuizadas ações requerendo reforma em prédios de escolas públicas
O Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus, entrou com duas ações contra o Município de Santa Maria requerendo reformas urgentes nos prédios da Escola Municipal de Educação Infantil Darcy Vargas e da Escola de Ensino Fundamental Júlio do Canto, sob pena de interdição dos referidos estabelecimentos educacionais. O processo está concluso para análise do pedido liminar.
De acordo com a Promotora de Justiça, dois inquéritos foram instaurados pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria para investigar a situação dos estabelecimentos de ensino e, enquanto tramitavam os expedientes, por várias vezes, o MP intimou o Município para proceder as reformas. “Alegando empecilhos administrativos, até o momento do ajuizamento da ação não foram executadas as obras sugeridas, causando risco e temor aos frequentadores destes locais”, explica a Promotora, motivo pelo qual foi solicita a liminar.
ENTENDA O CASO
Em 2010, foi instaurado na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria o Inquérito Civil para investigar a precariedade da estrutura física da Escola Municipal de Ensino Fundamental Júlio do Canto. O expediente administrativo teve origem a partir de um ofício encaminhado pela Direção da escola que, em seu relato, explicou os problemas salientando que o local já havia sido interditado pela Defesa Civil devido ao risco à vida dos frequentadores.
Já em 2011, a partir de uma representação formulada pela Direção da Escola Infantil Darcy Vargas, foi instaurado na 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria o Inquérito Civil para investigar a situação da estrutura física do prédio que, assim como na primeira escola citada, a precariedade estaria apresentando risco aos usuários.
