Passo Fundo: MP discute educação infantil com municípios da região
No dia 7 deste mês, a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo promoveu um encontro, realizado no auditório do Ministério Público, com Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Procuradores-Gerais dos Municípios de Serafina Corrêa, Nova Alvorada, Nova Araçá, Montauri, Nova Boa Vista, Novo Tiradentes, Camargo, Cacique Doble, Putinga, Tio Hugo e Ibirapuitã. O objetivo foi propor aos respectivos gestores a firmatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta na área da educação infantil, estabelecendo medidas a serem implementadas pelas administrações municipais a fim de adequar a oferta de vagas em creches e pré-escolas à legislação vigente.
A reunião foi presidida pela Promotora de Justiça Regional da Educação, Ana Cristina Ferrareze Cirne, que teceu considerações acerca dos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério Público na área da educação, assim como ressaltou as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação para atender a demanda na área de educação infantil, destacando a recente alteração legislativa, sobre o ingresso de crianças na pré-escola aos quatro anos de idade, cujo direito deverá ser integralmente garantido até 2016.
A fim de viabilizar o atendimento integral da legislação pelos municípios, foram apresentadas, pelo MP, propostas de assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta, sobretudo para definir prazos e metas a serem implementadas pelo Poder Público de cada município, com o objetivo de garantir o direito à educação infantil às crianças de zero a cinco anos de idade.
De acordo com a Promotora, “os problemas relacionados à educação infantil, tanto no que diz respeito à falta de infraestrutura, quanto à captação de recursos públicos, ainda são consideráveis, porém a assinatura do TAC possibilitará aos municípios significativa melhoria nesta área, que é prioritária”.
Após analisar as cláusulas e discutir possíveis alterações, amplamente recepcionadas pelo Ministério Público, os Municípios terão até o dia 31 de agosto para se manifestarem quanto à anuência, ou não, em relação aos termos propostos.
