Portão: ajuizada mais uma ação para garantir vagas em educação infantil e transporte escolar
O Ministério Público de Portão ingressou na Justiça, nesta quarta-feira, 31, com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que o Município forneça, em cinco dias, vaga para matrícula de oito crianças com idades que variam entre sete meses e dois anos e sete meses em creche ou custeie o ingresso em creche privada. Além disso, o Promotor de Justiça Pietro Chidichimo Junior, autor da ação, pede que o Município forneça gratuitamente o transporte escolar a essas crianças.
Esta é a mais atual das diversas ações que vêm sendo ajuizadas em Portão desde o início deste ano no que diz respeito às vagas na educação infantil e transporte escolar.
Todas as ações narram que pais ou responsáveis chegam à Promotoria aduzindo que não obtiveram êxito em matricular seus filhos em creches municipais porque, segundo informação dadas pelo Município, inexistem vagas para crianças com as idades de seus filhos. “Aliás, nunca existiu este serviço disponibilizado pela Prefeitura Municipal”, ressalta o Promotor na inicial.
“Por conta destas deficiências em Portão e a completa inércia do Município para resolvê-las, não se vislumbra outra maneira, que não a judicial, para buscar a preservação das garantias e direitos dos infantes”, afirma Pietro Chidichimo Junior. “As crianças na cidade, assim como as favorecidas nesta ação civil pública necessitam de vagas e de transporte público agora, pois não há justificativa plausível para o esquecimento político desses educandários”, completou o Promotor.
