Debatida a implantação de programa de atendimento individual de doentes mentais na Fase
Empenhados na busca de uma solução para a implantação de programa de atendimento individual a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), representantes do Conselho Nacional do MP e do Ministério da Saúde participaram, na última semana, de reunião na sede do Ministério Público gaúcho.
Na abertura do encontro, o Promotor de Justiça Júlio Almeida traçou um breve histórico da ação civil pública ajuizada no ano de 2004, que tem por objetivo a criação de programa de atendimento individual a adolescentes com doença mental grave na Fase, atualmente em etapa de cumprimento de sentença.
Após a apresentação de sugestões por parte dos participantes da reunião, Júlio Almeida ofereceu à Fase a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo para resposta. “Aguardaremos, nos limites viáveis impostos pela sentença, o encaminhamento de proposta objetiva de trabalho, a ser formatada pela Secretaria Estadual de Saúde e Fundação de Atendimento Socioeducativo, por meio de uma nova equipe multidisciplinar (volante) que atuará junto aos socioeducandos”, afirmou o Promotor.
Durante as discussões, a Presidente da Comissão da Infância do CNMP, Taís Ferraz, salientou a oportunidade em se construir um modelo de atendimento que possa ser replicado em outros estados, com adequação política na saúde mental dentro do sistema socioeducativo.
Representando o Ministério da Saúde, o Advogado Daniel Adolpho Daltin Assis frisou que os debates ocorridos no Rio Grande do Sul servirão para fortalecer o atendimento interno e externo dos socioeducandos da Fase, viabilizando, por conseguinte, a implantação de estratégias imediatas no tocante ao manejo dos adolescentes que necessitam de tratamento interno e externo na Fundação, em consonância com o que dispõe o Sinase e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Maria Regina Fay de Azambuja, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, suscitou que o modelo oferecido pelas unidades de internação não cumprem com o modelo mínimo exigido pelo ECA e pelo Sinase, pois deixa de oferecer atividades rotineiras que estimulam a recuperação dos adolescentes socioeducandos. “A falta de atividades que possibilitam a ressocialização dos adolescentes acaba por dificultar a oferta do atendimento aos portadores de doença mental grave”, destacou.
Conforme a representante da Secretaria Estadual da Saúde, Cláudia Tallemberg, se encontra em formatação um Projeto Terapêutico Singular, que atuará por meio de uma equipe de apoio multidisciplinar contratada, a qual desenvolverá ações dentro e fora da Fase, em caráter compartilhado com a equipe interna, conferindo, inclusive, autonomia ao trabalho interno, interligando à rede externa e reorganizando seus fluxos de atuação.
Também participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, e de diversos setores da Fase.
