Acordo judicial beneficia escolas da região do Vale do Taquari
Ocorreu na semana passada a entrega e apresentação de materiais educativos e didáticos sobre proteção ambiental para escolas da região do Vale do Taquari, fruto de acordo judicial em ação civil pública ajuizada pela Promotoria Especializada de Lajeado.
O Ministério Público havia ingressado com a ação para que indústrias fabricantes de pilhas disponibilizassem pontos de coleta de recolhimento das baterias após o descarte pelos consumidores. O objetivo é evitar que as pilhas sejam depositadas nos aterros sanitários e, com isso, causem danos ambientais.
No entanto, a empresa Gillette do Brasil - fabricante das pilhas Duracell - procurou o MP para celebrar acordo que consistiu na disponibilização de três pontos para a coleta permanente e, a título de compensação socioambiental, fez a doação de cinco mil kits de material didático às escolas das redes municipal, estadual e particular das oito cidades que compõem a Comarca de Lajeado.
A solenidade de entrega dos materiais de proteção ambiental ocorreu no Jardim Botânico de Lajeado e contou com a participação dos Promotores de Justiça Neidemar Fachinetto e Sérgio Diefenbach, além do Prefeito Luís Fernando Schmidt; da responsável pela 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Marisa Bastos; e de Secretários Municipais.
Conforme Fachinetto, em relação às demais indústrias, a ação civil pública continua tramitando no Tribunal de Justiça do RS, em grau de recurso. Caso seja mantida a sentença proferida pelo Judiciário de Lajeado, estas indústrias deverão implantar outros pontos de coleta de pilhas ou compensar os custos já gastos pela Gillette, além de pagar indenização por dano ambiental, cujo valor será apurado em sede judicial.
