Dez municípios devem garantir educação infantil prevista no Plano Nacional de Educação

Dez municípios da Região Planalto do Estado deram um passo importante na manhã desta quinta-feira, 27, para garantir a educação infantil nos termos previstos no Plano Nacional de Educação. Eles firmaram Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo. O objetivo, a partir de agora, é que os municípios de Carlos Gomes, Rondinha, Marcelino Ramos, Nonoai, Getúlio Vargas, Mariano Moro, Alto Alegre, Benjamin Constant do Sul, Colorado e Mormaço passem a adotar as providências necessárias para atenderem, no mínimo, 50% da população de zero a três anos em creche, e a 100% da população de quatro a cinco anos em pré-escola.

A cerimônia ocorreu em frente à Catedral Nossa Senhora Aparecida, na Praça Marechal Floriano, onde esteve estacionado o ônibus do Projeto MP na Estrada.

CORAGEM E HOMBRIDADE

Falando aos presentes, a Promotora de Justiça Regional da Educação, Ana Cristina Ferrareze Cirne, destacou que pesquisas recentes dão conta de que muitos alunos que estão com oito ou nove anos de idade não sabem realizar contas corretamente. Daí a importância, segundo ela, de investir na educação infantil.

Agregou que o fato de Prefeitos firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público mostra “a coragem e a hombridade de dar para as suas crianças a educação e cumprir um débito que não é demérito”. Citando o momento atual do país, onde milhares de pessoas vão às ruas clamar por mais educação, a Promotora de Justiça destacou que são em momentos como este que fazem o país crescer.

IMPORTÂNCIA DO TAC

Ao prestigiar o ato, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, disse que investir no ensino e aprendizado é um acerto porque “educação é a prioridade das prioridades”. De acordo com ele, a população não aguenta mais o descaso nesta área. “Só vamos mudar o país se investirmos em educação”, enfatizou.

Ele destacou, ainda, a importância da busca da implantação de políticas públicas por parte do MP por meio da assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. “Fazemos uma construção de soluções, de caso a caso”, afirmou. Dornelles também ressaltou que o MP tem conhecimento das necessidades e da realidade dos Municípios.

IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Em nome de todos os Prefeitos, o Prefeito de Rondinha, Ezequiel Pasquetti, afirmou que todos os que assinaram o TAC têm consciência da importância em investir na educação. “Sabemos da nossa responsabilidade em cada Município”, disse, ao destacar que trabalharão para cumprir todas as metas, mesmo que alguns passem por momentos de dificuldade.

A cerimônia também foi prestigiada por servidores do MP e das Prefeituras, além de representantes da Brigada Militar e de entidades que atuam na área da educação.

Ouça aqui o boletim da Rádio MP.