MP firma TAC para garantir segurança de adolescentes em academia de lutas marciais
O Promotor de Justiça Júlio Almeida, da Promotoria da Infância e Juventude de Porto Alegre, concedeu coletiva nesta quinta-feira, 23, para detalhar o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com academia de Porto Alegre que prevê medidas de segurança para a prática de lutas marciais. O TAC foi firmado a partir de denúncias sobre as condições em que um adolescente de 14 anos realizou uma prova de Muay-Thay para troca de faixa. “Nós identificamos falta de atendimento às normas de segurança internacionais para prática de artes marciais nesta academia, por isso decidimos agir”.
A preocupação do Promotor, além da segurança dos adolescentes que realizavam os testes sem qualquer equipamento de proteção, foi constatar que, neste caso, os pais sequer tinham conhecimento do que ocorria dentro da academia.
Conforme o TAC, crianças e adolescentes somente poderão ser admitidas nas atividades ligadas às artes marciais mediante prévia autorização por escrito dos pais ou responsáveis. Ainda, em hipótese alguma, a academia permitirá contato físico nessas atividades envolvendo crianças até 12 anos incompletos.
Por fim, para garantir a proteção à integridade física e psicológica dos adolescentes (entre 12 e 18 anos), durante a realização de treinamentos, demonstrações e graduações, que envolvam contato físico, os participantes deverão utilizar, obrigatoriamente, equipamentos de segurança como capacete, protetor bucal, protetor de tronco, caneleiras, luvas, protetor genital (nos homens) e de seios (nas mulheres), entre outros. “É preciso alertar as famílias para que acompanhem o que acontece dentro das academias, pois acreditamos que não se trata de um caso isolado”, disse o Promotor.
